Silvana Batini

Michel Temer pretende se desligar de Dilma nas ações em curso no TSE. Quais as chances de isso acontecer?
Primeiro, é importante esclarecer que, juridicamente, o destino de Dilma no impeachment não determina o destino das ações no TSE. Caso a Presidente venha a sofrer o impeachment, as ações deverão prosseguir, já que restará um provimento útil a ser buscado: a declaração de que a vitória nas eleições de 2014 foi irregular, com as consequências daí decorrentes.
E quais são essas consequências? Elas podem afetar apenas Dilma, mas não seu companheiro de chapa Temer? Aqui, é preciso lembrar do que tratam e para que servem estas ações. Falam de abuso de poder econômico e político supostamente praticados durante a eleição, algo que a Constituição proíbe em nome da normalidade e da legitimidade do pleito. A consequência para quem abusa e vence a eleição é a perda do cargo irregularmente conquistado.
<a href="http://bit.ly/2o75egP">+JOTA: Leia os livros do Supra sobre os julgamentos do STF em 2015 e 2016</a>
À primeira vista, seria possível interpretar esta perda de cargo como uma sanção, um castigo para quem viola a lei. Pensando assim, seria razoável imaginar que um vice que conseguisse demonstrar sua“inocência” pessoal pudesse ser poupado da consequência legal do abuso – a cassação. Mas não é assim. A perda do cargo não é de fato uma pena ligada à responsabilidade pessoal do autor do fato.
Quando a justiça eleitoral reconhece que houve um abuso sério e grave, ela admite que o resultado da eleição não foi legítimo e, portanto, não pode ser validado. O efeito central desta decisão é a anulação dos votos conferidos à chapa e, consequentemente, a perda do diploma de vencedora. É um juízo sobre se as regras da competição foram respeitadas ou não e não sobre de quem é a culpa. É por isto que não faz sentido separar o destino do titular em relação ao vice da chapa. Os votos conferidos a um são os mesmos conferidos a outro. E, se a eleição foi ganha de forma anormal e ilegítima, em nada aproveita o vice clamar pessoalmente por inocência ou ignorância – da mesma forma, aliás, que não é preciso provar a responsabilidade pessoal de Dilma pelas irregularidades para que se configure a violação das regras eleitorais.
O afastamento do titular da chapa por questões alheias à justiça eleitoral (morte, renúncia ou impeachment) não tem o condão de restabelecer a legitimidade de uma eleição que tenha sido ganha – também pelo vice– com recursos abusivos. O que está em jogo é a restauração da soberania popular, o que, como a própria lei dispõe, só se dá com novas eleições. Não é direito penal, que exige a demonstração do dolo ou da culpa. É direito eleitoral e o que está em jogo é a autenticidade do resultado das urnas.
O próprio TSE vem reconhecendo a natureza indissociável da chapa desde 2008, quando estabeleceu que os vices devem obrigatoriamente ser citados como réus nas ações eleitorais, já que serão inexoravelmente atingidos pelos efeitos da decisão sobre o destino da chapa.
Mas, dentre as consequências jurídicas do abuso nas eleições, há uma que de fato tem caráter individual e poderia, em tese, estar associada à responsabilidade subjetiva do agente: a inelegibilidade por 8 anos. Ou seja, apenas com relação a esse efeito seria possível separar Dilma e Temer de acordo com a conduta individual de cada um nas irregularidades. Mesmo assim, isso exigiria rever a posição atual do Supremo, no sentido de que também não se trata aqui de pena, mas de critério de elegibilidade que o legislador infraconstitucional tem liberdade para estabelecer.
É claro que existe a chance de o TSE mudar sua jurisprudência e, a pretexto de uma desejável estabilidade e segurança institucional (evitar o agravamento da crise, por exemplo), buscar uma solução que separe a titular de seu vice. Mas seria uma decisão claramente heterodoxa e com efeitos para o futuro, que estabeleceria um precedente sério e generalizável a partir de uma situação política muito específica. Certamente o Supremo seria chamado a intervir.
Neste ano teremos eleições municipais. O que valer para a chapa Dilma/Temer, terá que valer, daqui para frente, para todos os prefeitos e governadores. Para o bem e para o mal.

image

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Dilma e Temer no TSE: unidos para sempre

A união que nem a Justiça pode separar