André Canuto Muriel Mendes de Almeida

Mais de 70 executivos da maior empreiteira do país assinam acordos de colaboração premiada no âmbito da Lava-Jato. Inclusive o ex-presidente, Marcelo Odebrecht. É uma etapa fundamental. Para chegar a esse ponto, um longo caminho foi percorrido há nove meses: reuniões preliminares sobre as informações que seriam prestadas pelos colaboradores; assinatura de termo de confidencialidade; formulação e entrega dos anexos que contém documentos probatórios; negociação dos benefícios penais aos colaboradores, como redução de pena futura, por exemplo.
Quais são os próximos passos?
Os executivos prestarão depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF). Isso vai tomar tempo. Um ano? Talvez. Com centenas de políticos com foro privilegiado implicados, as declarações e documentos serão remetidos ao Procurador-Geral da República. Rodrigo Janot então apresentará proposta de homologação do acordo de colaboração no Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao ministro Teori Zavascki homologar o acordo. Verificando sua voluntariedade, legalidade e regularidade, ele poderá homologá-lo por completo, recusá-lo ou adequá-lo. Com a homologação, o MPF pedirá a abertura de inquéritos policiais, sendo que nem todos tramitarão no STF.
E daí? Quais são algumas das consequências das assinaturas desse caminhão de delações e futuros desdobramentos em inquéritos e processos penais?
Em primeiro lugar, o dispositivo jurídico da colaboração premiada vai se consolidando no novo ambiente do processo penal, caracterizado por um modelo de justiça negocial. É uma tendência no mundo. Mas não se pode cair na ilusão fácil de sua pretensa eficácia. Em 2003, no bojo do Caso Banestado, Alberto Youssef assinou o primeiro acordo de colaboração premiada da história do Brasil com cláusula de compromisso de não mais praticar crimes. O que aconteceu? Praticou crimes novamente. Por isso, é importante seguir discutindo os limites da delação.
Em segundo lugar, é preciso estar atento aos vazamentos de depoimentos e documentos. Temos afirmado que a Lava-Jato tem se caracterizado por uma verdadeira <a href="https://www.jota.info/artigos/lava-jato-e-a-batalha-da-comunicacao-19012016" target="_blank" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=https://www.jota.info/lava-jato-e-a-batalha-da-comunicacao&amp;source=gmail&amp;ust=1480123090147000&amp;usg=AFQjCNH71iZCrOLsyqsjMJVQ8MeNSlVfFw">batalha de comunicação</a>. A divulgação de informação imprecisa, seletiva e assimétrica decorrente de vazamentos faz com que o público em geral veja a imagem do quebra-cabeça sem todas as peças. É preciso estar atento a quem interessa vazar informações.
Em terceiro lugar, haverá impacto em eleições futuras. Inclusive nos estados. Colaboração premiada não pode ser “seleção premiada”. Quais políticos ficarão de dentro e de fora dessa gigantesca negociação processual penal? Mais de uma centena de políticos de diversos grandes partidos estarão presentes em potenciais futuros processos penais decorrentes das delações. A Lava-Jato tem tido o mérito de descortinar práticas espúrias de financiamento do sistema político-partidário. Com a colaboração dos executivos da Odebrecht, terá chegado a hora de políticos do PSDB?
Em quarto lugar, a colaboração do grupo Odebrecht tem sido chamada de a “delação do fim do mundo”. Não é. Não pode ser. Ela se refere a tempo determinado. Não ao passado. A empresa existe há 72 anos. Já imaginou? Tampouco se refere ao futuro. O compromisso de boas práticas é uma expectativa, não certeza. A crença na punição penal como fonte de resolução definitiva de conflitos é duvidosa. A punição penal não transforma a sociedade do consumo, do vale-tudo por dinheiro, da ganância por poder político, do compadrio e do conchavo. Ela tem seu papel, é certo. Mas é preciso estarmos atentos a outras formas de controle e combate à corrupção. Enquanto isso, sigamos com a assinatura da delação e aguardemos seu efeito promissor de expor verdades, ainda que não tenhamos a imagem do quebra-cabeça com todas as peças.

World Economic Forum on Latin America 2009

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JOTA

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