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Crise institucional e o procurador-geral da República como instituição em crise

Rediscutir a formatação institucional do MP e sua chefia pelo PGR deve ser tarefa de diversas instâncias institucionais

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O PGR, Augusto Aras / Crédito: Antonio Augusto / Secom / PGR

Mesmo que não estejam conseguindo nos trazer à normalidade política, não se pode negar que as instituições políticas e jurídicas brasileiras têm oferecido uma importante contenção a arroubos autoritários de um Poder Executivo Federal radicalizado. Ainda que nossas instituições andem constantemente tensionadas e sejam levadas, por vezes, ao limite, não se pode questionar que continuam resistindo e, se está ruim com elas, certamente pior seria sem elas. Mesmo assim, nesta crise, incômodos institucionais que já nos inquietam em circunstâncias de normalidade, fazem-se sentir em ainda maior agudez. Desenhos institucionais já tradicionalmente criticados parecem, agora, ainda mais obsoletos ou contraproducentes.

Este é o caso dos sistemas de designação de ocupantes de cargos de chefia de instituições ligadas ao sistema de justiça. Nas últimas semanas, episódios como a suspensão, por decisão judicial, da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de chefe da Polícia Federal, desencadearam debates que estenderam às próprias regras de indicação para o STF.

Um forte concorrente a uma indicação ao STF pelo atual Presidente aparece hoje ocupando a posição de Procurador-Geral da República. E é neste ponto que se entrecruzam como problema a forma de nomeação de um ministro do STF e a forma de nomeação de um PGR, tendo em vista as responsabilidades institucionais deste último, que incluem a prerrogativa de denunciar o Presidente da República ao STF em casos de crime comum.

Afinal, ainda que a posse nos dois cargos dependa de aprovação junto ao Senado, é de iniciativa do Presidente a indicação tanto do PGR, quanto dos ministros do STF. Dessa forma, diante da atual situação em que pesa sobre o Presidente da República suspeita de crime comum, acende-se o alerta para a dupla relação entre o presidente da República e o PGR, tanto na entrada no cargo, quanto na saída, com uma potencial indicação para o STF.[1]

Governos do PT ensaiaram uma maior desvinculação, na prática, entre a vontade do Presidente e a indicação do PGR, com a escolha de nomear como PGR um Procurador escolhido pela própria corporação. Esse expediente deu ao PGR ampla independência com relação à Presidência, mas, talvez por isso mesmo, não chegou a se firmar legal ou constitucionalmente. Com o fim da estadia petista no governo federal, o respeito à indicação do primeiro colocado da lista feita por eleição dos próprios membros do MP também chegou ao fim.

Michel Temer, do MDB, ainda fez uma indicação dentro da lista tríplice de mais votados pela corporação, quando optou pela segunda colocada Raquel Dodge, mas Jair Bolsonaro, sem partido, acabou por escolher Augusto Aras, cujo nome não constava da lista.

Pode-se elogiar a postura do PT, considerando-a mais republicana e menos personalista. Porém, estaria ela em acordo com o espírito da Constituição? Lembro-me de, em uma conversa com um colega cientista político, o mesmo comentar que a prática de indicação do PGR pelo Presidente simplesmente obedecendo à eleição do MP seria contrária à Constituição.[2]

Isto porque, segundo ele, a previsão constitucional de indicação do PGR pelo Presidente da República leva a crer que tal indicação, à luz da Constituição, seria indicação a um cargo de representação política e não corporativa, como seria o caso de uma escolha feito pelos próprios pares. O fato de a Constituição não adotar a lista tríplice para nomeação do PGR, ao mesmo tempo em que a adota explicitamente para a nomeação dos Procuradores Gerais dos Estados, Distrito Federal e Territórios (art. 128), pode ser considerado um bom indicativo de como, contrariamente aos demais Procuradores Gerais, o cargo de PGR, no texto constitucional, não é atrelado a uma representação corporativa. [3] Tal perspectiva se coadunaria com uma necessidade de direção política da atuação do MP, a partir do PGR.

Por exemplo, independentemente de uma euforia da própria corporação com uma frente de atuação específica, como fora a agenda de combate à corrupção nos últimos anos, a indicação do PGR pelo Presidente poderia reforçar a atuação do MP em outras frentes que o governo de então considere centrais, como promoção de direitos humanos, preservação ambiental, atendimento a populações mais vulneráveis, etc. Essa poderia, inclusive, ser uma prerrogativa para que, em sua proeminente função de controle concentrado de constitucionalidade, o PGR pudesse trabalhar mais como defensor de direitos fundamentais junto ao STF do que como órgão de defesa de classe em torno de seus próprios interesses corporativos, tal como tem se comportado ao longo de sua história.[4]

Se esta leitura sobre a função da PGR não representa nenhum absurdo e se coaduna com o texto constitucional, a indicação do PGR pelo Presidente passa a ser solução em vez de problema. Contudo, perdura o incômodo deste PGR ser o mesmo que guarda a prerrogativa de oferecer denúncia contra o Presidente que o indicou, principalmente tendo no horizonte de possibilidades de sua carreira uma recondução ao próprio cargo de PGR ou uma indicação para o STF, ambas sob responsabilidade deste mesmo Presidente.

Ainda que o PGR tenha ganhado prerrogativas que o diferenciam do porta-voz do Poder Executivo que ele era antes da Constituição de 1988, quando podia ser demitido ad nutum, questiona-se se prerrogativas como esta são suficientes para quem é o responsável por processar criminalmente o Presidente que o indica, o reconduz ao cargo e ainda pode lhe prometer uma cadeira no STF. Sob este ângulo, a indicação do PGR pela própria corporação, tal como tornou prática a administração petista, passa a parecer garantidora de maior autonomia institucional, ainda que não impeça que, tal como fora feito com o ex-Ministro da Justiça, continue a se utilizar uma indicação ao STF como moeda de troca ou instrumento de pressão.

Conforme disse no início do texto, uma situação de crise profunda como a atual aguça nossa sensibilidade diante de eventuais incômodos que características institucionais disfuncionais como esta provocam. Este incômodo pode nos empurrar para o debate de reformas que busquem corrigir os problemas encontrados, ainda que a prudência possa nos conduzir a efetivar essas mudanças apenas em um momento de maior calmaria, para evitar que uma troca de pneus com o carro em movimento não cause um acidente ainda mais grave do que a condução com os pneus carecas.

Diante disso, fica ao menos o convite para se pensar como lidar de forma mais satisfatória com essa figura híbrida do PGR, escolhido necessariamente entre membros da categoria, mas necessitando da preferência pessoal do presidente e aceitação do Senado para chegar efetivamente ao cargo.

Por exemplo: e se dividíssemos o cargo atualmente ocupado por Augusto Aras em dois, com uma indicação política e uma indicação corporativa, cada uma assumindo diferentes funções?

Ou ainda: e se o PGR se transformasse num conselho de três membros que decida suas ações por maioria de votos, contando com um representante escolhido pelos próprios membros do MP, outro escolhido pelo Presidente e aprovado pelo Senado e um terceiro de origem outra?

Poderíamos, por exemplo, ter uma indicação política do governo anterior, como forma de garantir certo pluralismo político na condução do MP, uma indicação política do governo atual, para que lhe seja garantida também alguma orientação nessa condução, e uma indicação da própria corporação, garantindo ao PGR, igualmente, algum grau de independência político-partidária.

O MP já tem explicitado seu incômodo com o atual rumo da PGR sob a batuta de Augusto Aras. Já se nota o hobby da corporação pela institucionalização da lista tríplice de indicados e se fala mesmo na possibilidade de exoneração do atual ocupante do cargo pelo Senado.[5] Contudo, conforme destaca Luiz Werneck Vianna, “assim como a guerra é um assunto sério demais para ficar restrito aos generais, o direito, na forma como hoje o conhecemos, não pode mais ficar confinado aos juristas”.[6]

Dessa forma, rediscutir a formatação institucional do MP e sua chefia pelo PGR deve ser tarefa de diversas instâncias institucionais e também da sociedade civil. O PGR não é um órgão de mera representação corporativa, assim como não pode ser órgão estritamente vinculado à vontade política de quem porventura ocupe o cargo de Presidente naquele momento. Assim, qualquer perspectiva de aperfeiçoamento institucional do órgão deve prestar atenção às diversas dimensões do cargo de PGR e ter como horizonte não apenas os anseios do próprio MP, mas também as expectativas da sociedade brasileira tomada de forma mais ampla.

 

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[1] O Presidente Jair Bolsonaro acenou explicitamente com a possibilidade da indicação do atual PGR para uma vaga no STF, ainda que, para não se comprometer, tenha lhe prometido uma hipotética terceira indicação que possa vir a surgir, além das duas já previstas para este mandato por aposentadoria dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O fato foi amplamente noticiado, como por exemplo em: https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-diz-que-atuacao-de-aras-excepcional-sugere-indicacao-ao-stf-caso-surja-uma-vaga-alem-das-ja-previstas-ate-2022-24451567 Acesso em 01/06/2020.

[2] O autor do comentário é o colega Mateus Morais Araújo.

[3] Agradeço ao Diego Werneck Arguelhes pela a lembrança deste ponto.

[4] Nesse sentido, ver, por exemplo, a dissertação de Kelton de Oliveira Gomes, no programa de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília, disponível em: https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/18021/3/2015_KeltondeOliveiraGomes.pdf Acesso em 01/06/2020.

[5] Nesse sentido, ver: https://piaui.folha.uol.com.br/rebeliao-contra-aras/ Acesso em 01/06/2020.

[6] Em prefácio a meu livro: MACHADO, Igor Suzano. Hegemonia e jurisdição: novas figuras de linguagem para o romance em cadeia do direito. Curitiba: Appris, 2016. P. 14.


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