Juliana Cesario Alvim Gomes

Na origem da denúncia recebida pelo Supremo contra o deputado Jair Bolsonaro, há duas manifestações do parlamentar direcionadas à deputada Maria do Rosário. Na primeira, teria afirmado, na Câmara dos Deputados, que a parlamentar “não merecia ser estuprada”. Na segunda, em entrevista concedida em seu gabinete, que “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
O ponto central da discussão envolvia a extensão da “imunidade material” dos parlamentares, que lhes garante inviolabilidade civil e penal “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. As declarações de Bolsonaro estão abrangidas por essa imunidade?
Até aqui, o Supremo respondeu que não. Segundo o relator min. Luiz Fux, as declarações teriam “<a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319431">conteúdo [que] não guarda qualquer relação com a função de deputado</a>” - e, além disso, <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319431">teriam sido veiculadas também na imprensa, tornando-se assim públicas</a>. E, por fim, não revelariam “<a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=319431">teor minimamente político</a>”.
Em outras palavras, para afastar a incidência da imunidade material, o STF desconectou as declarações proferidas do mandato político do deputado que as verbalizou.
O Supremo acerta ao receber denúncia contra conduta tão abjeta. Mas as razões que utilizou para fazê-lo são perigosas.
Por um lado, enfraquecem demais a imunidade material. Por outro, não endereçam questão fundamental:  o uso de discurso de ódio por um parlamentar.
A imunidade material protege o livre discurso do parlamentar, mas também a sociedade, que poderá ter acesso às mais divergentes opiniões. Afastá-la apenas porque as declarações se tornaram públicas é restringir o espaço do debate parlamentar aos muros do Congresso Nacional e, com isso, limitar o acesso da sociedade. Se a imunidade busca resguardar o debate público, como é possível que ela seja mais fraca quanto mais público o debate se tornou? Inclusive em razão do televisionamento das sessões, além de desejável, a publicização das opiniões parlamentares é também inevitável.
Além disso, desconsiderar o teor político das declarações é ignorar sua conexão com a agenda substantiva do mandato do deputado em questão e sua relação com o debate público no Brasil. Ainda que de forma perversa, a agenda que ele procura promover se conecta com debates contemporâneos sobre a cultura do estupro, por exemplo. Se o Supremo adotar essa posição, o que passa, então, a ser uma fala política? Quem a definirá? Só vale a política que os ministros considerarem válida?
Sobrará muito pouco da imunidade material – e da garantia de liberdade que ela encerra.
E, além de abrir uma (má) janela, a decisão fecha uma (boa) porta.
O Supremo deixou de discutir uma importante justificativa para a limitação da imunidade material: a manifestação de ódio, desprezo e intolerância contra um determinado grupo socialmente estigmatizado, o chamado discurso de ódio.
Reconhecida em diversos países como limite à liberdade de expressão, essa ideia já foi utilizada pelo Supremo no caso Ellwanger. Na ocasião, entendeu-se que discursos antisemitas não seriam protegidos pela referida liberdade. A vedação de discurso de ódio busca assegurar a igualdade, a dignidade e a não discriminação de membros de minorias sociais e políticas.
O estupro é uma ameaça historicamente utilizada para dominar, humilhar e silenciar mulheres. Em termos de direitos fundamentais, o Supremo se colocou a pergunta errada. A questão é se Bolsonaro incidiu ou não em discurso de ódio.
Em vez de defender a não incidência, a priori, da imunidade material, correndo o risco de banalizar suas exceções, o Supremo poderia tê-la contraposto com os demais interesses em jogo.
O caso Bolsonaro não envolve apenas a separação de poderes. Em tempos de intolerância, para além do resultado, um arranjo diferente dessa equação teria muito de positivo para transmitir para a sociedade, para os grupos marginalizados e, sobretudo, para as mulheres.

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Bolsonaro no Supremo: efeitos colaterais

Discurso de ódio