Luiz Fernando Gomes Esteves

Antes do primeiro contágio por coronavírus no Brasil, Planalto e Congresso aprovaram, no início de fevereiro, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm">lei 13.979</a>, com medidas para o enfrentamento do vírus. A lei fez menção expressa ao isolamento e à quarentena, que poderiam ser adotadas tanto pelo Ministério da Saúde, quanto pelos gestores locais. Pouco mais de um mês depois, o presidente da República editou medida provisória para incluir na lei um dispositivo que autorizava o próprio presidente a excepcionar, por meio de decreto, os serviços e atividades essenciais que não seriam abrangidos pelas medidas restritivas.
Nas últimas semanas, aumentou drasticamente a <a href="https://www.jota.info/justica/governadores-beneficio-familias-carentes-coronavirus-26032020">tensão</a> entre Jair Bolsonaro, de um lado, defendendo um processo de normalização de serviços e atividades econômicas, e o Congresso, governadores e prefeitos, de outro, defendendo o isolamento e a quarentena em seus limites territoriais, a partir de parâmetros estabelecidos pela <a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/03/25/oms-reitera-importancia-do-isolamento-para-combater-coronavirus.ghtml">Organização Mundial da Saúde</a>.
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Um ponto específico de tensão entre Bolsonaro e esses atores diz respeito ao funcionamento de serviços religiosos. Com a adoção da quarentena, diversos municípios e estados impediram tanto o atendimento presencial no comércio, quanto reuniões e cultos religiosos, devido ao risco de contágio dos fiéis e a partir deles.
A restrição não foi bem recebida por diversos líderes religiosos. Os pastores Edir Macedo e Silas Malafaia, por exemplo, <a href="https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-20/igrejas-desafiam-recomendacao-de-suspender-missas-e-cultos-diante-da-pandemia-do-coronavirus.html">desafiaram as restrições</a>, sustentando que a fé era tão importante quanto outras medidas para o combate ao coronavírus. <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2020/03/26/assessores-afirmam-que-bolsonaro-editou-decreto-apos-pedido-de-lideres-religiosos.ghtml">Sensível a essas vozes</a>, Bolsonaro editou o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10292.htm">decreto 10.292</a>, para incluir na lista de serviços e atividades essenciais do <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10282.htm">decreto 10.282</a> as “atividades religiosas de qualquer natureza”, o que permitiria a abertura das igrejas e templos mesmo com determinações estaduais e municipais em sentido contrário. 
<blockquote class="jota-article__eye">Mas igrejas podem ser consideradas serviços essenciais? Quais são as consequências de definir as igrejas como serviços essenciais? </blockquote>
E, mais ainda, quais as consequências de se entender que presidente pode definir “serviços essenciais” de maneira tão abrangente?
De acordo com o decreto 10.282, são atividades e serviços essenciais: “aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239251 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/post-linkedin.png" alt="" width="520" height="272" /></a>
Por mais importante que a reunião em templos religiosos possa ser para um grande número de brasileiros, é difícil defender que o fechamento das igrejas coloca em risco a sobrevivência, saúde ou segurança da população. A inclusão de serviços religiosos contraria os parâmetros do próprio decreto. 
Além disso, é difícil justificar essa exceção com o argumento de que impedir o funcionamento de igrejas e templos implicaria violação da liberdade religiosa. É sem dúvida uma restrição ao exercício desse direito, mas as medidas municipais e estaduais não impedem que a fé seja professada, nem persegue aqueles que desejam rezar em suas casas ou virtualmente, nas diversas igrejas que providenciaram essa forma de reunião. 
E são justamente restrições parciais, desse tipo, que a quarentena e o isolamento impõem a uma série de outros direitos fundamentais, a começar pela liberdade de locomoção e o direito de reunião. Por que, dentre esses direitos, apenas a liberdade religiosa deveria ser tratada como absoluta?
<blockquote class="jota-article__eye">Ao indicar que igrejas são serviços essenciais, Bolsonaro gera também consequências perniciosas para as próprias igrejas e templos. </blockquote>
Por sua natureza, serviços e atividades essenciais devem continuar a ser fornecidos durante o surto do coronavírus. Isto é, os sócios e administradores de determinados setores não possuem, a princípio, a opção de simplesmente interromper a prestação. Imagine, por exemplo, que os serviços de telefonia e internet, para evitar prejuízos econômicos, decidam suspender todas suas atividades durante a crise, ou que isso ocorra com os serviços elétricos, de água ou segurança. 
Obviamente ocorreria o colapso do país, e seria impossível adotar medidas para a contenção da pandemia. Daí prever que tais serviços e atividades são essenciais.
No extremo, se igrejas e templos são serviços essenciais, como quer Bolsonaro, a consequência é que não há apenas uma permissão para que funcionem, mas sim há uma obrigação de que o façam. Pelo decreto, estariam obrigados a abrir as suas portas para os fiéis e manter os cultos, missas ou outras reuniões, para que a atividade “essencial” não seja interrompida. 
<blockquote class="jota-article__eye">Nesse sentido, a decretação de Bolsonaro, a par de garantir a liberdade religiosa, pode representar uma intervenção ainda maior do Estado na igreja. </blockquote>
Desconsidera que líderes religiosos ou religiões que estejam preocupados com a proliferação do vírus possam decidir manter as portas fechadas. O estado brasileiro poderia fiscalizar quais igrejas e templos teriam descumprido o decreto e adotado o isolamento?
A princípio, o presidente da República possui liberdade para definir quais são os serviços essenciais para o combate da grave crise sanitária enfrentada pelo país. Contudo, seu poder não é ilimitado. Se puder indicar qualquer serviço como essencial, teremos ainda uma série de outras implicações problemáticas para o federalismo brasileiro. O Executivo poderia facilmente burlar todas as restrições impostas pelos governos locais. Por exemplo, além das igrejas, Bolsonaro poderia indicar que as bancas, os restaurantes e o comércio são serviços essenciais. 
Em última medida, portanto, o decreto presidencial poderia manter em funcionamento todos os serviços e atividades que o presidente quisesse, o que, por óbvio, fragilizaria as medidas de quarentena e isolamento. É preciso reconhecer os poderes de que o Executivo dispõe para lidar com crises desse tipo, mas, no caso, o decreto de Bolsonaro implica uma indevida expansão desses poderes no direito brasileiro.

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JOTA

Decreto, a par de garantir a liberdade religiosa, pode representar uma intervenção ainda maior do Estado na igreja

Pode Jair Bolsonaro qualificar igrejas como serviços essenciais?

Decreto, a par de garantir a liberdade religiosa, pode representar uma intervenção ainda maior do Estado na igreja