Juliana Cesario Alvim Gomes

No início da semana, o ministro Luiz Fux divulgou a lista dos participantes selecionados para a audiência pública em que se discutirá o instituto do juiz de garantias. As <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/audiencia-publica" target="_blank" rel="noopener noreferrer">audiências públicas</a> são, em regra, instrumentos para qualificar e pluralizar o debate no Supremo. A lista de Fux – jurídico-corporativa – parece contrariar essas duas ideias. O que justificaria uma audiência pública nesses termos? Mais do que ideias de abertura, diálogo social e expertise, a reposta parece estar nas controvérsias e dinâmicas internas do próprio tribunal.
Durante o recesso do Supremo a figura do juiz de garantias, recém instituída por lei, foi suspensa. Primeiro, o ministro Toffoli, por liminar monocrática, adiou sua implementação por 180 dias. Cerca de dez dias depois, ainda no recesso, o ministro Fux, relator do caso, também por liminar monocrática, “cassou” a decisão da presidência, suspendendo o instituto indefinidamente. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/sem-precedentes-congresso-reage-a-suspensao-do-juiz-de-garantias-07022020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">A decisão foi criticada por todos os flancos</a>. No mérito, por estabelecer uma espécie modulação pro futuro, uma vacatio legis judicial, indefinida e ilimitada. No procedimento, por ser individual e  em confronto direto com o Congresso, e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-descalabro-total-23012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">autofágica</a>, desautorizando o presidente do Supremo.
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Nesse contexto conturbado, a convocação de audiência pública poucos dias depois da segunda decisão <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/sem-precedentes-congresso-reage-a-suspensao-do-juiz-de-garantias-07022020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">fez soar o alarme de observadores do Supremo</a>. Uma audiência pública poderia prolongar a manutenção da decisão monocrática indefinidamente e deixar para as calendas sua submissão ao plenário. <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/a-depender-da-vontade-de-fux-juiz-de-garantias-pode-nunca-ser-instituido-23012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Não seria a primeira vez que o ministro Fux faria uso estratégico de uma decisão monocrática não submetida ao plenário</a>. Durante quatro anos, uma decisão individual sua manteve o pagamento de auxílio moradia para magistrados sem jamais ter sido submetida ao colegiado.
Na verdade, no caso do juiz de garantias, a própria urgência que justificaria uma decisão monocrática excepcional durante o recesso seria suficiente para que o plenário apreciasse imediatamente a questão liminar – deixando a audiência pública, caso necessária, para informar a decisão final de mérito. Ou, em sentido contrário, a necessidade de uma audiência pública, por si só, demonstraria a inadequação de uma decisão liminar baseada em um exame superficial da matéria.
A principal justificativa para a realização de uma audiência pública é a possibilidade de densificar o debate no Supremo por meio de argumentos extrajurídicos e, assim, pluralizar a discussão e informar a decisão do caso.
<blockquote class="jota-article__eye">A análise da lista dos participantes selecionados para a audiência pública sobre o juiz de garantias reforça a impressão de que falta uma justificativa sólida para sua convocação.</blockquote>
A lista, embora longa, é pouco diversa. Das 59 entidades participantes mais da metade é composta por tribunais e ministérios públicos, dentre estaduais e federais, e pelas respectivas entidades de representação profissional. Dentre as remanescentes estão o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, e organizações de defensores públicos e advogados, além da própria OAB, da DPU e da DP/RJ.
Dessas entidades, várias já participam do processo na condição de amicus curiae. O que teriam a acrescentar em uma audiência pública? O despacho de convocação da audiência solicitava os pontos a serem defendidos pelos potenciais participantes, mas a lista divulgada não traz essa informação. É possível imaginar que reiterem os argumentos que já foram ou serão apresentados por eles mesmos em suas manifestações escritas e orais de amicus. E que temas corporativos dominem o debate.
<blockquote class="jota-article__eye">Nesse aspecto, chama atenção a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/para-que-servem-as-audiencias-publicas-no-stf-16062015" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ausência de entidades e especialistas</a> de áreas não jurídicas que pudessem aportar informações técnicas e de outros ramos do saber.</blockquote>
A lista informa que 79 organizações teriam se inscrito, mas dessas, apenas 59 foram selecionadas para participar. Teriam as denegadas o potencial de pluralizar a discussão? Em caso negativo, teria sido o caso, como o Supremo já fez em outras ocasiões, de convidar entidades e especialistas para esse fim?
Por fim, ainda que se considere que as questões de implementação do juiz de garantias (tempo e custo, por exemplo) são questões constitucionais e que são cruciais para o deslinde do caso (o que por si só é discutível), haveria meios mais eficientes de obter esses dados, como, por exemplo, por meio de ofício enviado a cada um dos tribunais?
Diante da falta de pluralidade e das características das entidades selecionadas, a audiência tem pouco potencial de acrescentar conhecimento e diversidade de perspectivas ao caso. Pode, sim, se tornar um instrumento retórico e de controle de agenda para um relator que já sabe aonde quer chegar.

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JOTA

Audiência pode se tornar um instrumento de controle de agenda para um relator que já sabe aonde quer chegar

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