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Luiz Fernando Gomes Esteves

Quais caminhos institucionais podem levar à saída de Temer da Presidência? <a href="https://m.oglobo.globo.com/brasil/artigo-alguns-cenarios-podem-ser-imaginados-21355491">Renúncia, impeachment, ou, ainda, a cassação da chapa pelo TSE</a>. Com exceção da renúncia, a escolha de um deles não depende de um só ator, e entre esses muitos caminhos reside incerteza.  Mesmo se um deles for escolhido, porém, surge um novo conjunto de incertezas: como se dará a eleição do novo Presidente? De forma direta ou indireta?
A Constituição estabelece que, em caso de dupla vacância nos últimos anos do período presidencial, o que ocorreria caso a saída de Temer seja confirmada, será realizada eleição indireta, no prazo de trinta dias. Contudo, o Código Eleitoral, em recente alteração legislativa, passou a dispor que, no caso de cassação de chapa, o que ocorreria no cenário em que o TSE julgasse a ação eleitoral, teria lugar eleições diretas. Vacância inclui ou não a remoção do cargo por cassação? O Código criou uma exceção específica à Constituição, ou está em choque direto com ela? Esta última incerteza já está nas mãos do STF, que, ao julgar a ADI 5525, proposta pelo PGR, decidirá o destino e o alcance da regra do Código Eleitoral.
Em princípio, as consequências dos outros cenários - impeachment ou renúncia – estão bem mais distantes do alcance do Supremo. Nesses casos, salvo se o Congresso se apressar para emendar e modificar a Constituição, as eleições são indiretas. Contudo, isso diz muito pouco, e ainda há aqui espaço para que os poderes Legislativo ou Judiciário intervenham, definam, decidam. Pouco se sabe sobre a forma de realização de eleições indiretas. A Constituição se limita a estabelecer o prazo de realização (30 dias) e o órgão responsável pelo pleito (Congresso Nacional). Os pontos em aberto são diversos.
Quem pode concorrer?  Nada na Constituição, e nem nas leis que regulamentam as eleições indiretas em nível federal (Leis 1.395/51, 4.321/64 e Ato Institucional nº 16/1969), aponta para as pessoas que poderão concorrer ao pleito extraordinário: Apenas os parlamentares poderão ser eleitos ou qualquer do povo poderá se candidatar?
Deve haver desincompatibilização? A legislação não estabelece as regras eleitorais que deverão ser observadas pelos candidatos que tiverem o objetivo de concorrer nas eleições indiretas. Um desses vácuos legislativos é diz respeito à necessidade de (e aos prazos para) desincompatibilização, quando o potencial candidato ocupar certos cargos incompatíveis com a campanha eleitoral no caso de eleições indiretas. Um juiz de direito poderá ser candidato? E um prefeito?
É necessário filiação partidária? De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer a eleições, os cidadãos precisam se filiar a um partido político pelo menos 6 meses antes do pleito. Mas essa regra seria aplicável ao caso excepcional das eleições indiretas? Esse prazo parece excessivo nessas situações. <a href="http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/com-duas-chapas-impugnadas-elei%C3%A7%C3%A3o-ter%C3%A1-sete-candidatos-1.377896">Em 2010, por exemplo, o Distrito Federal enfrentou eleições indiretas, e flexibilizou tanto a regra da filiação, quanto a regra de desincompatibilização</a>. Seria possível adotar esse caminho no âmbito federal?
Qual o prazo para a apresentação das candidaturas?  A Lei e a Constituição não indicam nenhum prazo para o registro das candidaturas nas eleições indiretas, também não informam como ocorrerá esse registro. Tais questões são importantes para esclarecer se o povo terá algum tipo de informação sobre os candidatos, ou mesmo se haverá apresentação de propostas, campanhas, propagandas eleitorais, debates entre os candidatos, etc. O Ato Institucional 16/69, que foi editado para regulamentar a eleição indireta em virtude da vacância do Presidente Costa e Silva, indicava que as candidat uras deveriam ser apresentadas em até 24 horas antes do pleito, pelos partidos políticos, mas isso não elimina a incerteza neste ponto. Esse ato institucional ainda é válido? A antecedência de apenas um dia seria suficiente para alcançar a publicidade necessária à eleição de um Presidente da República?
Como se dará a votação? A Constituição estabelece que a eleição ficará a cargo do Congresso Nacional, mas não especifica se este funcionará em regime uni (todos os congressistas votando diretamente juntos, sem distinção entre senadores e deputados) ou bicameral (com espaços diferentes para participação de senadores e deputados). A Lei 4.321/64, que regulamentou a eleição indireta realizada logo após o golpe de 1964, parece apontar para a unicameralidade. Na prática, a opção unicameral é uma votação “por cabeça”, que retira dos senadores o impacto ampliado que seu voto tem, no Congresso, por estarem em número muito menor do que os deputados. Teremos um sistema de votação “por cabeça” ou “por peso”?
O voto será aberto ou secreto? A Constituição estabelece que o voto é secreto para que o Senado escolha diversas autoridades, o que dá a entender que a votação para a escolha de pessoas é, em regra, secreta. A Lei 4.321/64, também. Contudo, no processo que regulamentou o rito do impeachment de Dilma, em Dezembro de 2015, o relator para o acórdão, Min. Barroso, deixou claro em seu voto que a votação secreta “ostenta caráter absolutamente excepcional em uma democracia representativa”. O que isso implica para este caso? As eleições indiretas justificam essa opacidade excepcional?
Por fim, para além dessas questões de procedimento, há dúvidas sobre o futuro eleitoral de médio prazo para esse novo – e eventual – Presidente da República. Poderia ser reeleito em 2018 esse Chefe do Executivo de ocasião? Haveria o risco de influência excessiva da coalizão parlamentar atual sobre 2018, para além da conjuntura da eleição indireta?
As incertezas não se resumem às regras do jogo eleitoral, que afetam de formas múltiplas os interesses de tantos parlamentares e atores políticos, há ainda uma meta incerteza: a quem cabe as sanar, Congresso ou Judiciário? A resposta pode vir nos próximos dias.

Rodrigo

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As incertezas das eleições indiretas

Quem pode ser candidato?