Supra

SUPRA

As contradições de Fux ao julgar o juiz de garantias

Ou audiência pública, ou liminar

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Crédito: Gervasio Baptista/SCO/STF

Individualmente, o ministro Luiz Fux suspendeu a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado e convocou audiência pública sobre o tema, antes de submeter sua decisão cautelar ao plenário do Supremo.  Esta decisão ofende pressupostos fundamentais do direito constitucional brasileiro, ao não submeter a cautelar imediatamente à apreciação do plenário. E, além disso, a […]

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