Pedro Cantisano

<div><span lang="PT">Na segunda-feira (21), o ministro do Supremo Edson Fachin deu um exemplo de como aplicar uma das inovações do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor sexta-feira passada (18). Declarou-se suspeito para julgar o habeas corpus impetrado por diversos juristas em favor do ex-presidente Lula. O motivo? Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que assinam a petição.</span></div>
<div></div>
<div>A antiga redação do CPC previa suspeição apenas quando o juiz fosse amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes. O novo Código adiciona as hipóteses de o juiz ser amigo íntimo ou inimigo de advogado da parte. Inaugurando o uso da nova redação no Supremo, a postura de Fachin levanta questões delicadas relativas à própria configuração do campo jurídico brasileiro.</div>
<div></div>
<div><span lang="PT">O Projeto História Oral do Supremo, da FGV Direito Rio, em conjunto com a FGV Direito SP e o CPDOC, entrevistou ministros do Supremo para, entre outros objetivos, compreender as trajetórias pelas quais juristas chegam à mais alta corte do país. As entrevistas indicam que os laços interpessoais entre membros das elites jurídicas e políticas brasileiras são centrais nestas trajetórias.</span></div>
<div></div>
<div><span lang="PT">Durante o curso de direito, especialmente naqueles com mais prestígio no campo jurídico nacional, e depois, quando se tornam advogados, procuradores, professores e juízes, a elite jurídica brasileira se constitui em relações interpessoais de amizade - quando não orgânicas, familiares. Às vezes, anteriores mesmo à vida universitária, como no caso do ministro Nelson Jobim, membro da quarta geração de advogados da família. O acesso a cargos que dependem de indicação política, como o de ministro do Supremo, depende destas relações.</span></div>
<div></div>
<div><span lang="PT">Ao retratar os percursos que levam ao Supremo, o projeto da FGV capta diversos exemplos de amizades entre ministros e advogados.          </span></div>
<div><span lang="PT"> </span></div>
<div><span lang="PT">O ministro aposentado Sidney Sanches e o hoje advogado Kazuo Watanabe são amigos há mais de 50 anos. Foram magistrados em São Paulo na mesma época. Em 1984, batiam papo na praia, de férias, quando Watanabe – nas palavras de Sanches – sugeriu que era preciso um magistrado de São Paulo no Supremo. Depois daquela conversa informal, Watanabe ajudou a articular a candidatura vitoriosa de Sanches nas associações de magistrados. Sanches foi para o Supremo e seu amigo, como muitos outros juízes aposentados, tornou-se advogado, sócio de um dos escritórios de advocacia mais conhecidos do país.</span></div>
<div></div>
<div><span lang="PT">Sepúlveda Pertence, que foi advogado antes de ser ministro, descreve assim sua posse no Supremo: "Então, acorreu um número de advogados de Brasília, e sobretudo as amizades feitas Brasil afora, principalmente no Rio de Janeiro. Quer em função da advocacia itinerante, que praticava com os escritórios de Victor Nunes, quer em função da participação intensa no Conselho Federal da Ordem, muita gente também veio do Rio e de outros Estados".</span></div>
<div></div>
<div><span lang="PT">Por um lado, relações de amizade são parte incontornável da constituição da elite jurídica nacional. Por outro, é impossível ignorar a mudança promovida pelo novo CPC. Mas qual serão os impactos dessa mudança? Apenas três dias depois da entrada em vigor, Fachin já deu um passo. Usou o novo artigo para demonstrar imparcialidade em um dos casos mais notórios do país. Na sexta, o ministro Gilmar Mendes não se declarou suspeito na liminar que pedia a suspensão da nomeação de Lula para a Casa Civil, assinada pela coordenadora da pós-graduação do Instituto de Direito Público – do qual Mendes é fundador e coordenador científico.</span></div>
<div></div>
<div><span lang="PT">Esses dois casos são os primeiros exemplos em um debate que se impõe. O Supremo será capaz de formar um entendimento institucional que respeite a nova regra do CPC ou, como em outras áreas, veremos ministros dando interpretações divergentes à questão? Aqui, o risco é grande. Individualidades não ameaçam apenas a segurança jurídica, mas a própria imagem de imparcialidade do tribunal. Além disso, a questão de fundo que se coloca é se o novo CPC será capaz de modificar a própria constituição e o funcionamento do campo jurídico brasileiro e as formas aceitáveis de conciliar amizade e jurisdição.</span></div>


Fachin Posse

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Fachin decidiu não julgar causa por ser amigo de advogado. Com Novo CPC, todos farão o mesmo?

Amizades sob Suspeição no Supremo

Fachin decidiu não julgar causa por ser amigo de advogado. Com Novo CPC, todos farão o mesmo?