Silvana Batini

A grave crise econômica e a instabilidade política, constantemente abalada pelos avanços da Lava Jato, tem gerado uma defesa da manutenção de Michel Temer, em nome da necessidade estabilidade e da segurança institucional. Afinal, a nação mal se curou do trauma do impeachment e sofre as consequências do ajuste econômico.  Como o Brasil resistiria a mais um afastamento presidencial?
A questão é política, mas o problema está judicializado. É nos tribunais que se desenrolarão os próximos capítulos desta novela.
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Quando o PSDB propôs as ações contra a chapa Dilma-Temer, em janeiro de 2015, a Lava Jato engatinhava. Já havia notícias  de desvio de verba da Petrobrás para a campanha, mas eram ainda incipientes. Provavelmente os autores das ações não acreditassem, de fato, na possibilidade de êxito. Afinal, o TSE nunca chegara a enfrentar a possibilidade concreta de cassar uma chapa presidencial, e não se sabia então o que ainda viria pela frente.
Quando o TSE decidiu aceitar o ingresso das provas da Lava Jato nas ações que tramitavam contra a chapa Dilma-Temer, o imponderável se tornou incontrolável.
Do que se tem notícia, reconhecer que houve abuso de poder econômico e político parece ser inexorável. Recursos de fontes vedadas, despesas irregulares, compra de apoio político e caixa 2 são exemplos clássicos de abuso, consagrados na jurisprudência do TSE. É claro que a jurisprudência pode mudar, mas tanto assim, a ponto de relativizar hipóteses tão claras e em cifras tão altas?  Se tais fatos não configurarem abuso de poder econômico, nada talvez configuraria.
Alternativamente, reconhecer o abuso, mas salvar a chapa por não considerá-lo sério a ponto de comprometer a eleição, seria uma decisão alienada e artificial. A lei da ficha limpa determina expressamente que, para a configuração do abuso, deve-se atentar para a gravidade dos fatos e não para o resultado das urnas.  Como não considerar graves fatos apurados no bojo do maior escândalo de corrupção jamais visto no país?
Uma outra alternativa seria cassar Dilma, mas preservar Temer. A ideia de salvar Temer da cassação, apesar de ele ter composto a chapa e ter participado de todo o processo eleitoral, passou a ser defendida em nome da necessidade de se manter a estabilidade institucional e garantir o avanço do ajuste econômico. É um argumento politicamente forte, mas que tem problemas para se legitimar.  Ao contrário do impeachment, são juízes que terão que decidir este caso e estes não são argumentos jurídico.
A verdade é que ações eleitorais que examinam a lisura das eleições não deveriam levar tanto tempo para serem julgadas. Estamos no terceiro ano de um mandato conquistado em uma disputa até hoje sob suspeita. Por outro lado, abreviar estes processos ou extingui-los prematuramente privaria o país de enxergar claramente como se fazem eleições no Brasil.  O preço que estamos pagando é alto, mas a oportunidade de se discutir nossa realidade e realizar mudanças para o futuro é única.
De mais a mais, o TSE tem histórico de cassações de governadores no terceiro ano de mandato. Foi assim na Paraíba, no Maranhão e no Tocantins, onde os governadores eleitos em 2006 foram cassados em 2009. O argumento da estabilidade política não foi suficiente para salvar seus mandatos. Nos três casos prevaleceu a constatação técnica de que houve abuso e ponto.
O caso presente, obviamente, tem peculiaridades. A maior delas é que se trata da cassação de um presidente. Mas o mais delicado é que a titular já foi cassada politicamente.
Importante que se diga que, a despeito do que se descobre dia a dia na Lava Jato, Dilma e Temer não estão sendo pessoalmente julgados no âmbito eleitoral.  O  que se aguarda do TSE é que  se pronuncie sobre a validade das eleições de 2014. O tribunal terá que afirmar se os fatos hoje conhecidos por toda a sociedade turbaram a normalidade das eleições a ponto de retirar a legitimidade de seu resultado. É isto que está em jogo.
Mas há mais. Quando o Supremo julgou o Mensalão – até então, o maior processo penal da história daquela Corte – acabou por firmar critérios de interpretação da lei penal que até hoje são usados, especialmente nos processos da Lava Jato. Fez uma jurisprudência decisiva para o direito penal que veio depois.
No caso do TSE, a importância destas ações contra a chapa Dilma Temer é semelhante. O julgamento se tornará o mais importante precedente sobre abuso em eleições e servirá de paradigma para todos os juízes eleitorais que hoje estão às voltas com o julgamento das eleições municipais de 2016. Igualmente servirá de norte para os TREs quando vierem a se posicionar sobre as próximas eleições de 2018. Não é pouco.
O julgamento desta semana colocará luzes no nosso passado recente. Mas é o futuro de nossa democracia que está em jogo.

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A pergunta é: há saída para Michel Temer no TSE?

O julgamento da chapa Dilma-Temer