Thomaz Pereira

Com a decisão do TSE contra a cassação, seguirão agora os questionamentos no Supremo. <a href="https://jota.info/justica/rede-questiona-no-stf-decisao-do-tse-que-absolveu-temer-12062017">A Rede já entrou com uma Reclamação pedindo a nulidade do julgamento</a>, e  <a href="http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/06/mp-vai-ao-supremo-para-derrubar-decisao-do-tse-que-absolveu-chapa-dilma-temer.html">o Ministério Público também planeja recorrer para o tribunal</a>. 
Em tese, o Supremo poderia rever a decisão do TSE.
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) é uma ação constitucional. É a Constituição que prevê seu prazo decadencial de 15 dias. Para a maioria no TSE, justamente por esse prazo ser tão curto, não seria possível cassar a chapa com base nas informações que surgiram após o início da ação – apesar das provas produzidas. Para a minoria vencida, ao contrário, considerar esses fatos não extrapolaria o objeto do pedido e seria normal considerar provas produzidas posteriormente; <a href="https://jota.info/colunas/supra/o-tse-pode-fazer-de-conta-que-a-lava-jato-nao-existe-05062017">caso contrário, o controle do TSE ficaria muito reduzido na prática</a>.
Duas interpretações divergentes de um dispositivo constitucional. Contra a decisão da maioria, cabe Recurso Extraordinário, dando a chance de uma maioria no Supremo confirmar ou rejeitar a polêmica decisão dos quatro ministros do TSE.
Mas, na prática, o que esperar do Supremo?
Dois fatores parecem relevantes para responder essa pergunta: quanto tempo o Supremo levaria para decidir, e qual tem sido a tendência do tribunal ao analisar decisões do TSE sobre cassação?
O Ministério Público só deve recorrer depois da publicação do acórdão no TSE. Entre 2012 e maio de 2017, o tribunal levou em média 44 dias para publicar acórdãos, segundo dados do <a href="http://www.fgv.br/supremoemnumeros/">projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio</a>. Depois disso, no Supremo, os 840 recursos extraordinários e respectivos agravos que ingressaram entre 2012-2016 originados do TSE levaram 214 para transitar em julgado. Sendo que, nos casos que envolvem cassação (132 processos), a média aumenta para 241 dias. 
O tempo está do lado de Temer. Com cerca de um ano e meio até o fim de seu mandato, a demora natural do processamento desse recurso significa que não deve ser esse o meio para a sua saída. Pelo menos, não por enquanto.
[formulario_fulllist]
Quanto à tendência geral do Supremo, nos recursos originados do TSE, apenas 0,7% das decisões de mérito revertiam a decisão recorrida. Quanto à ação da Rede, nesse mesmo período houve apenas 20 Reclamações no Supremo contra atos do TSE, demorando em média 245 dias para transitar e nenhuma delas teve decisão favorável até agora.
Ou seja, o comportamento normal do TSE e do Supremo sugere ser improvável que a Reclamação da Rede e um eventual Recurso Extraordinário do Ministério Público sejam concluídos ainda este ano. Sugere ainda que esse tipo de processo não prospera no tribunal, que tenderia a não rever decisões do TSE.
É claro que esse caso não precisa refletir a tendência. Um recurso do Ministério Público pedindo a revisão de decisão do TSE sobre a cassação do presidente da República está longe de ser algo normal. O eventual relator desse recurso no Supremo e a presidente Cármen Lúcia têm muito poder individual sobre velocidade do seu processamento, podendo, respectivamente, determinar quando o processo seria liberado para pauta e, depois disso, quando ele seria efetivamente pautado. Assim como, qualquer ministro individual, pedindo vista, tem o poder de suspender o seu trâmite. 
Dessa forma, por mais extraordinário que seja, esse processo estaria sujeito a todos os fatores normais que afetam a tramitação de outros recursos no Supremo. E é exatamente a conjugação de todos esses fatores normais que tendem a explicar o tempo necessário para julgar esses casos. Quanto a isso, ele seria um processo como qualquer outro.
Enfim, não é claro se a extraordinariedade desse processo tenderia a acentuar ou diminuir as tendências normais do tribunal. Mas, mesmo que, diante das inúmeras críticas feitas à decisão do TSE, o Supremo decida nesse caso excepcionalmente dar procedência ao recurso do Ministério Público, quão provável é que ele seja duplamente excepcional: no resultado e no tempo de processamento? 
Segurança e celeridade é o que deveria se esperar do Supremo sempre, e especialmente em um caso dessa relevância. No entanto, no caso do Supremo, isso infelizmente está longe de ser o normal.
<a href="http://bit.ly/2o75egP">+JOTA: Leia os livros do Supra sobre os julgamentos do STF em 2015 e 2016 
</a>

Posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Qual tem sido a tendência do tribunal ao analisar decisões do TSE sobre cassação?

A cassação de Temer: o que esperar do Supremo?

Qual tem sido a tendência do tribunal ao analisar decisões do TSE sobre cassação?