STF

STF pronto para julgar indenização por falta de revisão anual em vencimento

Quatro anos e meio depois de pedido de vista, Dias Toffoli devolveu processo para análise do plenário

Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Quatro anos e meio após interromper julgamento sobre o direito de servidores públicos a indenização por não terem sido beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos, o ministro Dias Toffoli liberou o caso para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Agora, caberá à presidente da Corte, Cármen Lúcia, incluir o processo na […]

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