Luiz Orlando Carneiro
Matheus Teixeira
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (8/2), a vigência do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Os ministros julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade do DEM que questionava a norma editada pelo Executivo e argumentava que […]