Representatividade
Caso tramita no Supremo desde 2007. PGR precisa se manifestar para que caso possa ser julgado antes das eleições
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, na semana passada, manifestação favorável ao dispositivo da Lei Eleitoral que reserva o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas para candidaturas de cada sexo. Ou seja, na prática, fixando o mínimo de 30% para candidaturas femininas. A […]
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Luiz Orlando Carneiro