Márcio Falcão

As multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela greve dos caminhoneiros já somam R$ 715,4 milhões e atingem 151 empresas. O maior volume de punição foi autorizado nesta sexta-feira (8/6)  no total de R$ 506,8 milhões envolvendo 46 empresas em razão do bloqueio de rodovias.
Moraes tem atendido pedidos feitos pela  Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro tem entendido que as multas são justificadas pelo quadro de desrespeito à decisão judicial.  Até agora, foram três decisões. Moraes, que já havia autorizado multas de R$ 141,4 milhões a 96 empresas e depois de R$ 67,2 milhões a outras nove empresas. O prazo para as empresas quitarem os débitos é de 15 dias.
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Moraes defendeu cautela em relação ao pedido feito pelo governo para ampliar multas a empresas atingidas em decisões anteriores por reiteração no descumprimento de ordem judicial. "Razoável que se aguarde a citação dos responsáveis, já determinada, oportunidade em que, inclusive à luz do contraditório, será examinado com cognição mais exauriente e eventual aplicação", afirmou.
Na avaliação do magistrado, greve é um direito fundamental previsto na Constituição, mas que não se trata de uma garantia absoluta. “A razoabilidade no exercício da greve, das reuniões e passeatas previstas constitucionalmente, deve, portanto, evitar a ofensa aos demais direitos fundamentais, o desrespeito à consciência moral da comunidade, visando, em contrapartida, a esperança fundamentada de que se possa alcançar um proveito considerável para a convivência social harmoniosa, resultante na prática democrática do direito de reivindicação”, ressaltou.
A paralisação não pode, ressalta o magistrado, afetar a vida de terceiros. “Não há dúvidas que os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores, não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”.

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JOTA

Punições requeridas pela AGU atingem 151 empresas. Ministro defendeu cautela sobre empresas que reiteraram ato 

STF já autorizou R$ 715 milhões em multas por greve dos caminhoneiros

Punições requeridas pela AGU atingem 151 empresas. Ministro defendeu cautela sobre empresas que reiteraram ato