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Márcio Falcão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar autorizando corte de ponto dos dias parados de servidores em greve na Receita Federal. A ministra atendeu pedido da  Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou entendimento em sentido contrário do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a AGU, mpedir o corte do ponto gerava um prejuízo diário para a União de R$ 10,1 milhões, totalizando R$ 914,7 milhões considerando todo o período de 90 dias , sendo que essa valor representa o custo da remuneração  de servidores públicos sem que tenha a contraprestação do serviço fiscal de cunho arrecadatório.
Para a ministra, há risco de lesão à ordem pública no caso. "Nesse exame preliminar e precário, constata-se que as decisões impugnadas podem causar lesão à ordem pública, pois autorizam greve pelos Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil sem que os dias não trabalhados sejam descontados", escreveu. (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/13d23edd9d51ce61750231f2470fde4d.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>)
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A decisão de Cármen Lúcia suspende liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia vetado o desconto do ponto dos grevistas, pelo prazo de 90 dias, atendendo solicitação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.
A AGU também ponderou que a decisão do STJ colocava em risco a continuidade do trabalho da Receita, “tendo em vista que acaba por estimular a adesão ao movimento paredista cuja legalidade ainda se discute”.
“O risco imposto para a ordem e para a economia públicas pode ser agravado diante de concreto efeito multiplicador que uma decisão dessa natureza possui, dado o risco da propositura de outras demandas sobre o mesmo objeto que certamente serão ajuizadas com a formação deste precedente no STJ”, alertou a Advocacia-Geral no pedido feito ao STF.
A AGU esclareceu, ainda, que enquanto não for criado o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita – uma das reivindicações dos grevistas – o artigo 111 da Lei nº 13.464/17 já prevê o pagamento aos auditores de valores fixos, não havendo, portanto, qualquer prejuízo aos servidores pela suposta ausência de regulamentação do benefício.

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JOTA

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STF autoriza corte de ponto de grevistas da Receita

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