Redação JOTA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite um novo recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação na Lava Jato pelo caso do triplex. Em manifestação ao tribunal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que não há elementos jurídicos que deem razão ao recurso da defesa do petista, no qual pedem que a condenação em 1ª instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, seja reavaliada.
Os advogados alegam que houve violação à Constituição. Segundo Dodge, o Supremo deve manter a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, sob a justificativa de que não cabe recurso extraordinário para o simples reexame de prova.
Dodge ressaltou que o Supremo tem entendimento de que a interposição de recurso extraordinário somente é admitida quando houver ofensa direta e clara ao texto constitucional, sendo que, diz o MP, não houve no caso, já que a eventual violação do princípio do juiz natural, alegada pela defesa, é matéria de legislação infraconstitucional, e a suposta afronta à Constituição, seria indireta.
"O agravante, ao utilizar-se do termo “reavaliação”, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples lei tura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório A decisão do relator é correta, portanto, no sentido que “não é possível dissentir dessa conclusão [do acórdão guerreado] sem empreender reexame do conjunto fático-probatório, providência que, nesta sede, esbarra na súmula 279/STF”dos autos", escreveu.

1091433-jfcrz_abr_20091703440_1

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Dodge defende que não cabe recurso extraordinário para o simples reexame de prova

PGR é contra novo recurso de Lula no STF

Dodge defende que não cabe recurso extraordinário para o simples reexame de prova