Márcio Falcão

O Partido Ecológico Nacional requereu, nesta quarta-feira (25/4), ao Supremo Tribunal Federal a desistência <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/depois-de-hc-de-lula-pen-pede-ao-stf-liminar-para-execucao-da-pena-so-apos-stj-05042018">do pedido de liminar feito à Corte</a> para impedir prisões após condenação em segunda instância. O partido afirmou que a "medida é inoportuna diante dos acontecimentos atuais". O ministro Marco Aurélio, relator, homologou a retirada da cautelar pela sigla.
Após o Supremo Tribunal Federal negar pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legenda entrou no tribunal para que fosse concedida uma liminar determinando a execução provisória da pena só depois de análise de recurso ao Superior Tribunal de Justiça. Com a repercussão de que a medida poderia beneficiar o petista, a legenda trocou o advogado e passou a defender outro entendimento.
O PEN é um dos autores das ações declaratórias de constitucionalidade que questionam no Supremo a constitucionalidade da execução provisória da pena após segunda instância. Foi na análise de liminares nessas ações que o STF, em outubro de 2016, permitiu a reclusão após 2º Grau.
Inicialmente, o partido chegou a afirmar ao STF que no julgamento do HC de Lula ficou indicado que  a maioria da Corte é contra a prisão em segunda instância diante das sinalizações da ministra Rosa Weber e da mudança anunciada pelo ministro Gilmar Mendes. Agora, na nova manifestação do Supremo, a legenda sustenta que rever a jurisprudência fere o princípio da segurança jurídica.
"O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dodge-defende-que-stf-rejeite-liminar-do-pen-que-tenta-barrar-prisao-em-2a-instancia-09042018"> Procuradoria-Geral da República (PGR</a>). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos", escreveu.
A legenda afirma ainda que "sem adentrar no mérito, é fato que o artigo 5ª, LVII, da CF/88, não traz o verbete “preso” ao estabelecer que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". "Aliás, normatiza; “ninguém será considerado culpado", completou o PEN.
Em sua decisão, Marco Aurélio afirmou que mantém "antigo entendimento no sentido da viabilidade de terse, em processo objetivo, desistência de pedido de liminar formalizado".  "Homologo o pedido de desistência, observando que, em 4 de dezembro de 2017, liberei o processo para inserção, visando o julgamento de mérito, na pauta dirigida do Pleno, ato situado no campo das atribuições da Presidência, e, em 23 de abril último, assentei cumprir ao colegiado a apreciação de pedido de liminar, declarando-me habilitado a relatar e votar".
Na segunda, o ministro  <a href="https://www.jota.info/stf/marco-aurelio-comunica-carmen-lucia-sobre-julgamento-prisao-2a-instancia-23042018">Marco Aurélio enviou comunicado</a> à presidente do Supremo Cármen Lúcia, informando que estão prontos para julgamentos, pelo plenário, ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 43, 44 e 54 -liminar) que discutem a prisão após condenação em segunda instância.
O ministro optou por um texto por escrito para evitar que um pedido diretamente no plenário gerasse desgaste para a ministra, que possui o poder da pauta do plenário. A movimentação de Marco Aurélio não obriga Cármen Lúcia a colocar em julgamento as ações. A ministra pode decidir colocar em votação no colegiado a questão, mas não há determinação para isso. Em conversas com interlocutores, a presidente da Corte se mostra resistente em retomar o debate sobre execução provisória da pena.
Marco Aurélio chegou a recuar duas vezes de apresentar a questão de ordem para pedir a discussão da execução provisória da pena. Primeiro, no fim do mês passado, informou que iria tomar a iniciativa durante a sessão, mas que havia desistido devido à afirmação da presidente que chamaria para julgamento o habeas corpus de Lula.
Depois, estava disposto a levar o caso em mesa na semana do dia 10 de abril, mas a chefe do STF mudou a previsão do plenário e incluiu em pauta o habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci – caso que envolve réu preso e, portanto, tem prioridade, o que seria um argumento forte contra o julgamento das ações naquele momento.
Além disso, a movimentação do PEN, autor da ADC 43, também dificultou as intenções de Marco Aurélio. Isso porque ele levaria em mesa o julgamento da liminar apresentada pelo partido, mas a sigla mudou de advogado e pediu o sobrestamento do feito por cinco dias, e o pedido foi acatado por Marco Aurélio. Como o prazo de suspensão do processo encerrado, o magistrado está pronto para requerer o julgamento.
Marco Aurélio tem afirmado que há um fato novo que expõe a necessidade de o plenário enfrentar a questão: a mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que votou favorável à execução provisória em 2016, última vez que o pleno enfrentou o tema, mas tem dito que reviu seu entendimento. Além disso, ele cita que a ministro Rosa Weber, ao negar o HC preventivo de Lula, afirmou que “na matéria de fundo” segue com o mesmo entendimento, isto é, contra a prisão antes do fim do processo.
A tendência do tribunal, hoje, é adotar um voto médio proposto pelo ministro Dias Toffoli. O ministro defende que a execução de pena se dê após decisão do Superior Tribunal de Justiça, um meio termo entre a segunda instância e o trânsito em julgado, que é quando se esgotam os recursos no STF.

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JOTA

Partido alega que medida que poderia beneficiar Lula é "inoportuna diante dos acontecimentos atuais"

PEN desiste de liminar para impedir prisão em segunda instância

O Partido Ecológico Nacional requereu, nesta quarta-feira (25/4),.ao Supremo Tribunal Federal a desistência do pedido de liminar feito à Corte para impedir prisões após condenação em segunda instância. Medida poderia beneficiar o ex-presidente Lula