STF

Moraes libera para o plenário do STF ação que discute lei da delação premiada

Ministros vão discutir se é legal mesma pena para integrantes de “organização criminosa” e quem embaraça investigação

Luiz Orlando Carneiro

01/03/2018 10:00 Atualizado em 01/03/2018 às 10:39

Moraes - MP-CE — Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta quarta-feira (28/2), data para julgamento pelo plenário da ação de inconstitucionalidade em que o Partido Social Liberal (PSL) contesta artigos da Lei 12.850/2013, que definiu organização criminosa e também regulou o instituto da delação premiada. Agora, cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, incluir […]

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