Márcio Falcão

<p>Ao indiciar Marcelo Miller por corrupção passiva no âmbito das tratativas do acordo de delação premiada dos executivos da J&amp;F com a Procuradoria Geral da República (PGR), a Polícia Federal afirma ter "elementos probatórios suficientes" de que o ex-procurador recebeu vantagens indevidas que ultrapassam R$ 1 milhão.</p>
<p>"Verifica-se a existência de elementos probatórios suficientes para afirmar que Marcelo Miller recebeu vantagem indevida, materializada no contrato firmado com o escritório TRW, em valores que ultrapassam 1 milhão de reais anuais. Por força de encerramento antecipado do contrato, Marcelo Miller recebeu efetivamente R$ 1.826.000.00 (a título de remuneração e verbas de rescisão), equivalente à R$ 456.500,00 mensais, por quatro meses de trabalho, pelos serviços prestados ao escritório TRW, para atendimento majoritário do cliente JBS/J&amp;F. A atuação de Marcelo Miller ocorreu comprovadamente entre 06/03/20 17, data da assinatura  contrato do TRW com a JBS e início dos trabalhos, e 05/07/2017, data da rescisão contratual".</p>
<p>A PF afirma que  "até a data de sua exoneração, em 5 de abril de 2017, Miller estava vinculado funcionalmente ao Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro e vinculado formalmente ao Grupo de Trabalho da Lava Jato da PGR, na condição de colaborador eventual, por ato de designação do ex-procurador-Geral da República. Neste período, além de Marcello Miller, ter recebido os valores acima descritos, ainda teve diversas passagens aéreas custeadas pelo escritório TRW, para reuniões de trabalho em São Paulo, na sede da JBS e suas instalações."</p>
<p>Além de Miller, a PF indicia o empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, o ex-diretor jurídico da J&amp;F Francisco de Assis e as advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch por corrupção passiva. Ricardo Saud e Wesley Batista, também da JBS, não foram indiciados porque não há elementos, diz a PF, de que influenciaram na contratação de Miller. O indiciamento da PF foi revelado ontem pela Globonews.</p>
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<p>De acordo com a PF,  a contratação do ex-procurador pelo escritório  Trench, Rossi e Watanabe Advogados tinha como objetivo utilizar o profissional "com chapéu do Ministério Público Federal". As investigações apontam que o objetivo de Esther Flesch, que era responsável pela área de Direito Penal Empresarial do escritório,  era por meio de Miller ter um canal para as diversas demandas e interesses que possuía junto ao MPF, além do caso JBS.</p>
<p>"Não havendo menor dúvida, pelo teor dos elementos apontados acima, que Esther tinha plena ciência que Miller ainda possuía vínculo efetivo como MPF, quando do início dos trabalhos no TRW e durante todo mês de março/2017. Já nas questões profissionais relacionadas ao atendimento ao cliente JBS, aparentemente a relação de Miller e Esther se inverte, ocasião em que MILLER parecia assumir um papel de ascensão em relação a Esther e dos serviços contratados com o TRW. As mensagens também não deixam dúvida que Miller levou o "cliente JBS" para o TRW, assim como Esther oficializou a contratação de Miller de forma "trator", pois havia uma vinculação clara de MILLER com os executivos da JBS, conforme mensagem e 21/02/2017, dois dias antes de MILLER formalizar seu pedido de exoneração no MPF".</p>
<p>Segundo o relatório, Esther foi responsável direta pela contratação de Miller em fevereiro do ano passado e passou a se utilizar dos serviços dele ainda<br />
quando este era Procurador da República e colaborador eventual de Grupo de Trabalho da Lava Jato/PGR. Nas questões burocráticas, cabia a Esther autorizar passagens, despesas e confirmar horas trabalhas de Miller, inclusive as quase 170 horas trabalhadas por Miller no TRW/JBS antes da exoneração do MPF. "Sendo responsável direta também pela viabilização de todos os pagamentos recebidos por MILLER no caso concreto, em forma de vantagens indevidas", diz o texto.</p>
<p>O documento diz ainda que a advogada Fernanda Tórtima, que atuou na JBS, "contribui de maneira decisiva para corrupção de Marcelo Miller, tendo, inclusive acertado com ele sobre pretensões de cobrança de honorários de êxito que pretendia cobrar da JBS. Naquela fase das negociações, Miller não abria mão de receber ao menos 1/3 dos valores pleiteados, incialmente R$ 31 milhões para cada escritório, TRW e de Fernanda Tortima, mais adiante reduzido para R$ 8,7 milhões. Não sendo implementado devido aos problemas externos que enfrentaram.</p>
<p>"É possível concluir que Fernanda Tórtima, na condição de advogada criminalista de executivos da JBS, foi responsável direta pela aproximacão e atuação de Miller com executivos da empresa. Podendo ser afirmado que o caso teria outro desfecho, não fosse a insistência de Fernanda em se utilizar dos serviços de Miller, ainda no período em que ele era Procurador da República", afirmou delegado.</p>
<p>A PF aponta que foram identificadas tentativas de Miller participar do processo de colaboração na PGR, sob alegação de que tanto a leniência quanto a colaboração deveriam caminhar juntos, motivo que levou Miller a duas reuniões na PGR, até decisão final do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo completo impedimento de Miller ingressar nas dependências da PGR.</p>
<p>O relatório sustenta que membros da PGR já tinham conhecimento da atuação de Miller para a JBS desde o começo das negociações, em março do ano passado e que nenhum procedimento administrativo interno foi instaurado pela PGR no período. “Somente quando da divulgação do áudio, quase seis meses após a ciência e participação pública naqueles procedimentos é que Marcelo Miller passou a ser investigado pelos seus atos”. E completa: "registra-se ainda, que não há conhecimento de nenhum procedimento da instauração de nenhum procedimento administrativo apurar eventual infração administrativa cometida por Marcelo Miller, ainda quando ocupava o cargo de Procurador da República".</p>
<p>O documento afirma que  os executivos da J&amp;F eram beneficiários dos serviços executados pelo jogo duplo. "Francisco de Assis e Joesley Batista ofertaram e insistiram por meio de Fernanda Tórtima na contratação de Marcello Miller, tendo conseguido de forma indireta através do escritório TRW".</p>
<p>"Conclui-se neste tópico que durante processo de colaboração e leniência houve omissão da real atuação e extensão dos atos de Marcello Miller antes de sua exoneração, em 05/04/20 17. Recaindo tal omissão nos executivos do Grupo JBS, Joesley Batista e Francisco de Assis."</p>
<h3>Outro lado</h3>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">A defesa de Marcelo Miller esclarece que:</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">1. Em sua atividade preparatória junto à empresa J&amp;F, Marcelo Miller atuou em caráter privado, usando apenas seu conhecimento jurídico e sua experiência profissional, sem envolver nenhum aspecto da função pública que ainda exercia.</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="23" data-block-id="67">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">2. Exercia a função pública em caráter apenas residual, pois já tinha pedido exoneração e esteve em férias na maior parte do período.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="32" data-block-id="68">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">3. Certidões provam que não teve nem tinha sob sua atribuição, seja na PGR, seja na PR/RJ, nenhum inquérito, processo ou investigação relativo à J&amp;F, suas controladas ou pessoas ligadas a elas.</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="16" data-block-id="69">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">4. Nunca autorizou quem quer que fosse a sequer mencionar sua função pública para obter vantagem.</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="37" data-block-id="70">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">5. É inverossímil que alguém pudesse tentar obter vantagem com menção a sua função pública quando o encerramento dela estava marcado para breve e era de amplo conhecimento, havendo sido, inclusive, ventilado em jornal de grande circulação.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="22" data-block-id="71">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">6. Não determinou nem autorizou a emissão de fatura à J&amp;F que incluísse cobrança por sua atividade preparatória junto a essa empresa.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="35" data-block-id="72">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">7. Tinha por claro que essa atividade não seria cobrada, pois informou por escrito que não estava habilitado a lançar horas de trabalho no sistema próprio de registro do escritório ao qual viria a trabalhar.</p>
</div>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="27" data-block-id="73">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">8. Nunca recebeu qualquer valor pela atividade preparatória que exerceu antes de sua exoneração. Seu contrato inviabiabilizava receber qualquer valor atrelado às notas fiscais emitidas pelo escritório.</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="38" data-block-id="74">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">9. Causa estupor que nenhum desses fatos - todos evidentes e provados - tenha sido considerado. Mas não terá sido a primeira vez que o sistema de justiça se apaixona por uma ideia e erra sobre um inocente.</p>
</div>
<p>"A J&amp;F informou que Joesley Batista e Francisco de Assis “jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller”.  J&amp;F contratou dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas respectivas áreas de atuação: TRW - Trench Rossi Watanabe - na área de compliance e Investigação Interna, e Tortima Tavares Borges na área Criminal. Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em Compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade. Cabe ainda ressaltar que este escritório está sendo processado pela J&amp;F pela má-prática profissional nesse episódio. Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos.<span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;">”, diz a nota. </span></p>
<p>Em nota, a defesa de Esther Flesch afirma que o " indiciamento de Esther expressa apenas a opinião pessoal do Delegado e ainda será submetido à análise do Ministério Público Federal. Os fatos atribuídos a Esther no relatório, como a solicitação de passagens para que Marcello Miller fosse entrevistado e o pagamento da rescisão de seu contrato com o TRW notoriamente não configuram crime. A trajetória profissional de Esther sempre foi pautada pela seriedade e retidão."</p>


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JOTA

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