Matheus Teixeira

Márcio Falcão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por cinco dias, uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a prisão após condenação em segunda instância. O ministro atendeu pedido feito pelo PEN sob argumento de que os novos advogados da legenda precisam se inteirar do processo. A sigla trocou sua representação após avaliar que o pedido feito pelo criminalista  Antônio Carlos de Almeida Castro,  o Kakay, para impedir prisões em segunda instância poderia beneficiar o ex-presidente Lula.
Ministro considerou que a medida era razoável diante do pedido do PEN. "Considerada a notícia da substituição da representação processual e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável", escreveu.
Com a suspensão,  Marco Aurélio afirmou ao JOTA que não suscitará questão de ordem nem levará em mesa, na sessão desta quarta-feira (11/4), pedido para que o STF rediscuta a execução provisória de pena. Questionado se pode levar o caso em mesa na próxima semana, o magistrado diz que é necessário aguardar o prazo do sobrestamento, uma vez que o PEN, autor da ação, “tem novos advogados e é necessário saber o que irão fazer”.
No início do dia, após o PEN destituir Kakay e nomear outro advogado para atuar em nome do partido, a sigla, que é autora de uma das ações de declaração de constitucionalidade, protocolou uma petição para “suplicar vista dos autos das cópias – ainda que digital – e preparo de manifestação”.
Ao analisar a peça, o relator, ministro Marco Aurélio, não a aceitou nem a rejeitou: solicitou esclarecimentos sobre o alcance do pedido. Ao responder, a sigla pediu o sobrestamento da matéria por cinco dias a fim de evitar o possível julgamento do caso na quarta-feira (11/4), porque, apesar de a íntegra do processo estar disponível na internet, ainda não teve tempo suficiente para analisar o caso.
Em meio ao desgaste do PEN com Kakay, o advogado aproveitou a representação do Instituto de Garantias Penais, do qual o advogado faz parte e que é amicus curiae no processo, para apresentar um pedido ao STF para o relator deferir a liminar da legenda. Nesta terça, porém, Marco Aurélio indeferiu o pedido o pedido do IGP sob o argumento de que “descabe formulação por terceiro admitido em processo objetivo”.
O ministro ainda negou pedido do PSL ,sigla do presidenciável e deputado Jair Bolsonaro (RJ), para participar da discussão no Supremo sobre a prisão após condenação em segunda instância. A legenda pediu ao tribunal ingresso como amicus curiae.
Autor da ADC 43, o PEN recuou da ofensiva para cobrar o julgamento da matéria preocupado com a repercussão de uma possível decisão favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo se desistir da ação, isso não deve ser um fator central para evitar a rediscussão do tema, uma vez que a lei que disciplina o controle concentrado de constitucionalidade define que não a questão não é cabível de desistência. Nesta terça, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-mores-defende-que-partido-nao-pode-retirar-pedido-de-liminar-10042018">o ministro Alexandre de Moraes fez uma defesa no mesmo sentido ao afirmar que a legislação não permite o autor desistir de ação</a> de constitucionalidade nem de pedido de liminar.
O partido havia entrado com o pedido de liminar na ADC um dia após o plenário da Corte rejeitar o HC de Lula. É isso que Marco Aurélio, que critica a resistência da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em incluir o mérito das ações na pauta, pretende levar para ser julgada em mesa nesta quarta-feira (11/4).
O magistrado insiste em travar o debate no plenário pois acredita que pode reverter a jurisprudência firmada em 2016 que permitiu o início do cumprimento de pena após sentença de segundo grau. Isso porque a ministra Rosa Weber votou contra o HC de Lula em respeito ao princípio da colegialidade, mas tem posição pessoal contrário à execução antecipada da pena.
Após levantar questão de ordem, no entanto, a presidente deve submeter aos demais ministros a decisão se vão ou não enfrentar a matéria.

marco aurélio

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JOTA

Ministro atendeu ao PEN após troca de advogados provocada por recuo da legenda para tentar evitar benefício a Lula 

Marco Aurélio suspende por 5 dias ação sobre prisão de condenados em 2ª instância

Ministro atendeu ao PEN após troca de advogados provocada por recuo da legenda para tentar evitar benefício a Lula