Matheus Teixeira

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (7/2) que vai negar o pedido de liminar do Instituto de Garantias Penais, que solicitou ao tribunal uma decisão provisória para impedir a execução de pena após condenação de segunda instância antes de uma decisão final do plenário da Corte sobre o tema.
Segundo o magistrado, o atual entendimento da Corte, fixado em outubro de 2016, prevê a possibilidade de prisão após sentença de segundo grau e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. “Já houve indeferimento pelo pleno, não posso simplesmente suplantar a decisão da maioria. Liberei o processo em dezembro e agora a designação do dia para os ministros analisarem o caso cabe à presidente”, explica.
A discussão se dá nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, propostas pelo Partido Ecológico Nacional e pela Ordem dos Advogados do Brasil. O IGP entrou com o pedido de liminar dias após a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os representantes da entidade, no entanto, alegam que não se trata de casuísmo, pois a medida atinge milhares de pessoas Brasil afora.
A execução antecipada de pena foi discutida há menos de dois anos no plenário do STF, quando a Corte mudou o entendimento e determinou que a prisão pode ser decretada antes do fim do processo — até então, a execução da pena só se dava após o trânsito em julgado, que é quando terminam as possibilidade de recursos na mais alta instância da Justiça, o Supremo.
De 2016 para cá, porém, ministros têm apontado que podem mudar de posição e alterar novamente a jurisprudência do Supremo, que tem de ser seguida por todo Judiciário. O entendimento atual deu força à Lava Jato e viabilizou prisões mais céleres após as condenações de primeira instância. Juízes e procuradores responsáveis pela operação, inclusive, já fizeram críticas públicas sobre a possível mudança de posição do Supremo.
Quando o STF tratou do tema, o julgamento acabou em 6 a 5 e a maioria defendeu que a segunda instância encerra a etapa de discussão de fatos e provas de autoria e materialidade e, ao STJ e ao Supremo, cabem discussões apenas de direitos e garantias e os recursos a eles não têm efeito suspensivo. Dias após a sentença de Lula, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, indicou que incluiria o caso em pauta no primeiro semestre deste ano. A magistrada, no entanto, recuou e disse que não há previsão para o plenário enfrentar a matéria.
Nesta terça (6/2), o ministro Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento de 2016, revelou seu voto favorável à prisão em segunda instância. A posição do ministro, no entanto,  não encerra as incertezas em torno de uma possível reviravolta do STF em relação a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. Isso porque o placar que permitiu a prisão em segunda instância foi apertado, 6×5, e Moraes substitui Teori Zavascki, que foi pela possibilidade de detenção depois de duplo grau.
De 2016 para cá, o ministro Gilmar Mendes indicou que pode alterar seu voto e, portanto, alterar essa correlação de forças. Mendes passou a defender que se aguarde recurso ao STJ, a mesma posição de Dias Toffoli. No Supremo, outra dúvida é sobre a ministra Rosa Weber. Em conversas reservadas com colegas, a ministra, que votou contra a execução provisória em 2016, também sinalizou que reavaliava a questão.
Defendem a prisão em segunda instância: Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e a presidente, Cármen Lúcia. São contrários: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O voto de Moraes, mais novo integrante do Supremo, revelou um novo desequilíbrio entre as turmas do Supremo. A maioria da Primeira Turma (Luiz Fux, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes) defendem prisão em segunda instância. A maioria da Segunda Turma (Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) é contra a execução provisória da pena. A segunda  é responsável pelos casos da Operação Lava Jato.
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Marco Aurélio

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JOTA

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