Márcio Falcão

<p>Responsável pelas execuções penais no Distrito Federal, a juíza Leila Cury afirmou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido do deputado presidiário João Rodrigues (PSD-SC) para trabalho externo na Câmara por entender que a medida não é compatível com o norteamento previsto na Lei de Execução Penal - LEP.</p>
<p>Na quinta-feira, Roberto Barroso autorizou o parlamentar a deixar a cadeia da Papuda, em Brasília, durante o dia para exercer as atividades parlamentares na Câmara. João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano após a condenação no STF a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto por crime de <span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;">fraude e dispensa de licitação.</span></p>
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<p>"No caso de João Rodrigues, seus advogados formularam pedido no sentido de que ele desenvolvesse atividade laborativa como parlamentar. Após tramitação regular do pedido, com manifestação prévia do Ministério Público, analisei o pedido e o indeferi, por entender que a proposta não era compatível com o norteamento previsto na Lei de Execução Penal - LEP."</p>
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<p>Após a negativa, a defesa recorreu, mas o TJDFT ainda não analisou. Os advogados reiteraram o pedido de trabalho externo e mostrando disposição de uso de tornozeleira eletrônica, o qual acabou rejeitado. A magistrada entendeu que "os requisitos legais da monitoração eletrônica não estavam configurados".</p>
<p>A magistrada negou que João Rodrigues tenha cumprindo pena em regime<br />
fechado, regime mais gravoso do que foi condenado. "O apenado permaneceu alocado na Ala B do Bloco 5 do CDP, que, repita-se, tem natureza de colônia agrícola, porque lá é o único presídio destinado aos presos vulneráveis, sejam eles, provisórios, ou estejam cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto ainda sem benefício externo, valendo ressaltar que embora a situação processual individual seja levada em consideração para a alocação nas respectivas celas, em razão das situações de vulnerabilidade, exatamente como é do ora reclamante, prepondera a necessidade de garantia do resguardo de sua integridade física".</p>
<p>A juíza disse ainda que o deputado poderia frequentar livremente a biblioteca, bem como transitar entre o pátio, a área de convivência coletiva e a cantina, o que confirma que, de modo algum está submetido aos rigores do regime fechado.</p>
<p>Cury disse que "este juízo sempre agiu e sempre agirá no sentido de proferir decisões isonômicas, aptas a dar tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais na medida de suas igualdades e de suas desigualdades, por entender que assim agindo dará suporte a um dos pilares da estabilidade do sistema penitenciário como um todo."</p>


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JOTA

Ao ministro Roberto Barroso, magistrada afirma que sempre agiu para proferir decisões isonômicas

Juíza diz ao STF que trabalho de deputado preso na Câmara não é compatível com a lei

Ao ministro Roberto Barroso, magistrada afirma que sempre agiu para proferir decisões isonômicas