Luiz Orlando Carneiro

Matheus Teixeira

Márcio Falcão

Ao votar para permitir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorra em liberdade até que o Superior Tribunal de Justiça julgue seus recursos contra <a href="https://www.jota.info/justica/trf-4-aumenta-pena-de-lula-na-lava-jato-e-batalha-de-recursos-deve-comecar-24012018">a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região</a>, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à suscetibilidade de magistrados em relação à opinião pública, ao PT e ao que chamou de “demagogia” em torno da discussão sobre a execução provisória de pena. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/voto_habeas-corpus-152752_finalizado.docx">(leia a íntegra do voto)</a>
No julgamento, o ministro confirmou o entendimento que vinha adotando em decisões monocráticas ao afastar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância e defendeu aguardar análise de embargos dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça para o início do cumprimento da pena.
Em seu voto, o ministro não fechou totalmente as portas para prisão após condenação em 2ª instância. Gilmar permite exceção para 2ª instância, como condenação em regime fechado, crime grave e situação excepcional. Isso seria analisado por cada juiz. O ministro ainda ponderou que em situações excepcionalíssimas caberia uma cautelar para prender após a 1ª instância.
Gilmar foi o primeiro a abrir divergência <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/sem-tese-sobre-prisao-em-2o-grau-fachin-vota-pela-rejeicao-de-hc-de-lula-04042018">em relação ao voto do ministro Edson Fachin</a>, relator do habeas corpus preventivo 152752. O ministro tem uma viagem para Portugal, onde participa de seminário.  Na prática, o voto de Gilmar Mendes tentou redirecionar o julgamento do HC de Lula. Ao divergir de Fachin, ministro quis colocar em análise a tese sobre a execução provisória da pena, com o objetivo de o HC ser a nova orientação da Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância.
A discussão sobre julgar a tese de prisão em segunda instância é importante porque pode ter reflexos nos votos da ministra Rosa Weber. A ministra é pessoalmente contra prisão após 2ªinstância, mas segue maioria de 2016 a favor, por respeito ao colegiado. Se for o caso de mudar a jurisprudência, ela pode votar por seu entendimento geral, a favor do HC do petista
O magistrado, que havia votado em 2016 pela possibilidade de se decretar a prisão após condenação de segunda instância, afirmou que todos conhecem sua “capacidade de enfrentamento, de mudar de posição de maneira clara, olhos nos olhos”.  Gilmar defendeu que a jurisprudência firmada há dois anos representou uma "brutal injustiça num sistema que já é injusto". "A justiça criminal é falha", completou. Segundo o ministro, isso acaba criando uma espécie de casta de delegados, procuradores, promotores e juízes.
No voto que durou 1 hora e 15 minutos, o ministro também criticou o fato de o Supremo ter estabelecido a possibilidade de determinar o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado, mas não definiu que isso seria obrigatório, como têm agidos tribunais Brasil afora.
Com esses argumentos, o ministro defendeu que o tribunal deve adotar o voto-médio apresentado pelo ministro Dias Toffoli em 2016 e assentar que o cumprimento de pena não se dá nem após segundo grau nem depois do trânsito em julgado, mas quando esgotados os recursos no STJ.
Gilmar, que tem protagonizado fortes embates como o ministro Luís Roberto Barroso, aproveitou para alfinetar o colega, que afirmou, em palestra, que a Constituição deve ser interpretada “em sintonia com o sentimento social”.
“Não sei o que é apreender o sentimento social. Sentimento da mídia. Já diria Pinheiro Machado, não tem opinião pública, tem opinião publicada. Se o Tribunal for se curvar a isso, é melhor que desapareça, é melhor que deixe de existir. Em matéria criminal, coisa mais que sensível, julgar segundo sentimento da rua não dá. Os nazistas já defenderam isso”, afirmou.
Gilmar também afirmou que não se pode dizer que ele mudou de posição porque agora a medida pode atingir seus amigos. “Não opera com esse critério. Demagogia barata, populismo vulgar. Todos sabem da minha capacidade de enfretamento”, disse, antes de lembrar que, quando foi presidente do Conselho Nacional de Justiça, foi o responsável por um mutirão carcerário que liberou 22 mil pessoas.
“Não aceito discurso de que defendo esse ou aquele. Não fiz por demagogia. Eu andei o Brasil todo, encontrava pessoas presas naqueles calabouços, 14 anos de prisão preventiva. Conheço esse sistema, mas não do lado da advocacia criminal dos ricos. Conheço do lado daqueles que não têm advogado", disse.
Gilmar afirmou que nunca viu a “mídia tão opressiva” e criticou o fato de ministros serem suscetíveis às publicações dos jornais. Culpou, também, o Partido dos Trabalhadores pelo clima de intolerância que vive o Brasil. E disse que, agora, o PT tem uma chance de pedir desculpas públicas por ter ajudado a gestar “germe ruim da violência”. Como exemplo, ele citou ataques de grevistas contra o então governador de São Paulo Mário Covas, em 2000, quando o então deputado petista José Dirceu disse que ele merecia ser atacado “nas ruas e nas urnas”
&nbsp;
&nbsp;

MENDESGILMAR

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ao justificar mudança sobre prisão em 2ª instância, ministro atacou mídia, PT e juízes suscetíveis à opinião pública

Gilmar vota para Lula recorrer em liberdade até o STJ

Ao justificar mudança sobre prisão em 2ª instância, ministro atacou mídia, PT e juízes suscetíveis à opinião pública