Matheus Teixeira

Luiz Orlando Carneiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (8/5) que seja estabelecida uma regra de transição para o novo entendimento da Corte de que só serão investigados na Corte casos sobre supostos crimes de parlamentares que tenham sido cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo.
Gilmar disse que a tendência em seu gabinete é manter "processos que estão encaminhando para o final, até para dar alguma racionalidade a esse processo", uma vez que "já bastam as nossas próprias irracionalidades". As avaliações do ministro foram feitas durante julgamento de denúncia da Procuradoria Geral da República contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e de seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
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O ministro fez críticas ao novo sistema. "A gente tem um encontro marcado com muitas polêmicas em torno desse assunto e eu lembrava no plenário que mudanças radicais fazem lembrar sempre o nosso Monteiro Lobato e a fórmula da reforma da natureza: colocar abóbora em lugar de jabuticaba. Parece que aqui a gente está vendo, eu estimava que em seis meses, nós já estaríamos vivenciando problemas dramáticos por conta dessa mudança. Não precisamos de seis dias, veja portanto a gravidade das aventuras hermenêuticas, lembrando de novo o sempre saudoso ministro Victor Nunes Leal", afirmou.
Gilmar emendou: "quem lida com legislação, com instituições, é como se acondicionasse explosivos. O resultado não será tão espetacular. Muitas vezes o manipulador não será atingido pela façanha, mas é igualmente desastroso. Aqui nós seremos atingidos pela façanha."
O ministro afirmou que é preciso esticar a competência do tribunal nessa transição. "Acho que os processos que estão em transição temos de estabelecer também alguma cláusula transitória, prorrogar a competência do tribunal. Porque do contrário, criaremos realmente uma situação de colapso. No caso do Dudu da Fonte, é relativo a mandato anterior."
O magistrado afirmou que o Judiciário deve ter a preocupação de evitar decisões desastrosas e que alertou sobre as dúvidas em relação ao alcance da tese. "Eu entendo que uma das funções que a gente tem é aquele de, se não puder evitar decisões desastrosas, pelo menos poder avisar que elas podem ocorrer. Eu pelo menos fico contente de dizer: “Eu avisei”.

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JOTA

Ministro afirmou que deve manter em seu gabinete processos que estão se encaminhando para o final


Gilmar quer transição para novo foro e diz &#8216;eu avisei&#8217;

Gilmar quer transição para novo foro e diz 'eu avisei'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (8/5) que seja estabelecida uma regra de transição para o novo entendimento da Corte de que só serão investigados na Corte casos sobre supostos crimes de parlamentares que tenham sido cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo.