Matheus Teixeira

Márcio Falcão

<p>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou arquivamento de inquérito que investigava o senador Aécio Neves (PSDB- MG) por supostas irregularidades em Furnas. O caso começou a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.</p>
<p>A Procuradoria Geral da República chegou a pedir o envio do caso para a primeira instância, mas Gilmar determinou o encerramento do caso. Segundo o ministro, o MPF queria arrastar o caso, sendo que os procuradores seguraram o caso devolvendo-os sem manifestação conclusiva.</p>
<p>"Muito embora o prazo legal seja de apenas quinze dias, por quase dez meses, a Procuradoria-Geral da República ocupou-se de dar destino a uma investigação concluída. Após, limitou-se a passar o problema adiante invocando a nova orientação do pleno quanto à competência (restrição do foro)", disse o ministro.</p>
<p>"A declinação da competência em uma investigação que deveria estar<br />
concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à<br />
duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana", completou.</p>
<p>O inquérito teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), mas também contou com informações prestadas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato. A investigação apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Youssef relatou que ouviu dizer que Aécio recebia valores, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.</p>
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<p class="content-text__container theme-color-primary-first-letter" data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Em relatório enviado ao Supremo em agosto, a Polícia Federal informou que não conseguiu recolher provas de que o senador recebeu propina de contratos em Furnas. O delegado Álex Levi Bersan de Rezende informa que, no curso da investigação, não foi possível atestar que Aécio "realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas".</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Na conclusão do inquérito que apurava se Aécio teria recebido propina, a Polícia Federal afirma que os fatos narrados pelos delatores chegaram ao conhecimento de ambos por "ouvir dizer" e "não foram embasados com nenhum outro elemento de colaboração".</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">"Alberto Youssef teria 'ouvido dizer' de duas pessoas que já faleceram, José Janene e Airton Antônio Daré, inviabilizando a confirmação de seus relatos; Delcídio do Amaral teria 'ouvido dizer' do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou veementemente o diálogo e a dinâmica delitiva narrados pelo ex-companheiro de partido [Delcídio]", afirma o delegado no relatório enviado ao Supremo.</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">De acordo com a Polícia Federal, o único testemunho que corroborou as informações narradas por Youssef e Delcídio foi o do lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ligado ao ex-ministro José Dirceu.</p>
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<p>Segundo a defesa do tucano, "o único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório".</p>
<p>Ao STF, a defesa do senador disse ainda "o Tribunal de Contas da União realizou auditoria nos contratos de terceirização da companhia, não tendo constatado indícios de desvio" e afirmou que "tinha por função institucional manter contato com a diretoria de Furnas, sem que isso representasse conduta ilícita".</p>
<p>"No que concerne à factoring ligada a sua irmã, esclarece que a empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999, e não em 2010, como afirmado na representação. Ou seja, a empresa nem sequer estaria em atividade na época dos fatos."</p>
<h3>Irmãos</h3>
<p>Em relação aos irmãos Jorge e Tião Viana, o ministro também determinou o fim do inquérito. O caso começou a partir da colaboração de Marcelo Odebrecht, presidente afastado da Odebrecht, e Hilberto Mascarenhas, ex-chefe do Setor de Operações Estrutura, afirmaram que ambos receberam R$ 2 milhões para a campanha de 2010, sendo R$ 1,5 milhão via caixa 2.  Nas planilhas da empreiteira, ambos eram tratados como “meninos da floresta”.</p>
<p>"Após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido. Os sistemas da Odebrecht indicam três pagamentos de R$ 500.000,00  (quinhentos mil reais) em agosto e setembro de 2010. Há referência a que o recebedor seria Maurício Marucci, com endereço na R. Afonso de Freitas, 523, ap. 133, tel. 2339 2706 e cel. 9944 9213. Pende a inquirição dessa pessoa que, como aponta a defesa, é investigada em outros feitos e vem optando pelo direito ao silêncio".</p>
<p>E completou: "não há dúvida de que o suposto responsável pelo recebimento da<br />
vantagem goza da prerrogativa de manter-se em silêncio. Não há como o<br />
forçar a depor".</p>
<p>Para o ministro, "a declinação da competência em uma investigação que deveria estar concluída representaria apenas protelar a solução, violando o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana".</p>


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JOTA

Ministro criticou PGR. PF não encontrou provas contra tucano. Ministro também encerrou caso de Jorge Viana 

Gilmar Mendes arquiva inquérito de Aécio sobre suposto esquema em Furnas

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