Do Supremo

Gilmar Mendes

Gilmar critica férias de juiz e diz que nem em boteco se admite 60 dias de folga

Fux faz intervenção e diz que isso está perto de acabar. Período deve ser reduzido para 30 dias em nova Loman

Lava Jato; Gilmar; Receita; Temer
O ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a criticar nesta quinta-feira (3/5) os 60 dias de férias previstos para os magistrados. No julgamento que definiu a restrição pra o foro privilegiado para deputados e senadores, o ministro subiu o tom e afirmou que  “quem já teve oportunidade de administrar um boteco, por exemplo, sabe que é impossível as coisas funcionarem dando 60 dias de férias”.

O ministro atacou a folga dos juízes diante do impacto que isso causa, em sua opinião, na prestação jurisdicional.

“Nós temos falta de juízes e falta de promotores. E como que nós temos suprido isso? Com o modelo de substituição. Paga-se para substituição. Mas nós devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Presidente [ Cármen Lúcia], só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho”, disse.

O ministro Luiz Fux fez uma intervenção e lembrou que trabalha na minuta do novo Estatuto da Magistratura, que deve enfrentar essa questão. “Eu tô incumbido da finalização da redação da Loman [ Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e essas férias já são reduzidas à 30 dias. E nós só vamos obedecer os recessos regimentais e processuais. Então isso é um problema que está próximo à acabar.”

Gilmar rebateu: “Sim, mas, só essa decisão ministro Fux, daria para o pobre estado do Piauí, pra citarmos um exemplo, a ampliação de 10 forças, 10% de sua força judicante e também persecutória. Vejam portanto, que tem questão que, por isso que eu acho extremamente positivo esse debate. O que vai deitar luz sobre essas mazelas que estão aí e que não são colocadas”.

Marielle 

Em meio ao voto, Gilmar ainda avançou sobre o assassinato de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL, no dia 14 de março e que ainda está sem solução. O ministro afirmou que conversava sobre o efeito do episódio em relação à intervenção militar no Rio na área de segurança.

“Conversava, não faz muito, com a eminente PGR [Raquel Dodge]. Dos episódios que marcam essa tragédia recente do Rio de Janeiro. Sua Excelência me dizia, sem desvendar esse caso Marielle a própria intervenção se torna um non sense. E é verdade. Mas a toda hora nós vemos mais mortes associadas a esse caso, ministro Fux. E mais mortes com autoria recôndita. Este é o quadro do Brasil. Homicídios cuja autoria não se desvela. Portanto, não há como não fazer conexão entre a questão da segurança pública grave, chamada estado a que chegamos, e a justiça no caso a Justiça criminal.”

 


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