Luiz Orlando Carneiro

O ministro Luiz Fux, sorteado relator da ação de inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República contesta a reintrodução do voto impresso nas eleições de outubro próximo, declarou-se "suspeito por motivo de foro íntimo", e determinou a devolução dos autos à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, "para fins de redistribuição do feito".
No curto despacho, Luiz Fux acrescentou que a suspeição tinha também razão de ser, por ter ele "interesse no julgamento do processo na qualidade de presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral" - cargo que ele assume nesta terça-feira (6/2).
Na ADI 5.889 – que tem pedido de liminar – a chefe do Ministério Público, Raquel Dodge, entende que “a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”. A seu ver, o dispositivo constante do atual Código Eleitoral “se põe em linha de colisão com os artigos 1º-II; 14-caput, e 37-caput(princípio da eficiência) da Constituição Federal”.
O artigo 59-A da Lei 9.504/97, incluído pelo artigo 2º da Lei 13.165/2015 – visado pela ação da PGR – dispõe: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

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JOTA

Para PGR, a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral

Fux declara-se "suspeito" para relatar ação da PGR contra voto impresso

Para PGR, a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral