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STF

Fachin manda recurso de Lula contra prisão para 2ª Turma do STF

Julgamento será feito pelo plenário virtual do colegiado

Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento na 2ª Turma o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua decisão que negou pedido para impedir a prisão do petista. O caso, a pedido do ministro, será julgado pelo plenário virtual do colegiado. O julgamento deve começar no início de maio, entre os dias 4 e 10.

Horas antes de se entregar para o início da execução penal no dia 7 de abril, Fachin rejeitou a reclamação protocolada pela defesa do ex-presidente contra o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que levou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão do petista. (leia a íntegra da decisão)

O ministro afirmou que o fato de ainda restarem embargos de declaração a serem apresentados não impede a decretação da prisão. “Assim, a deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia  suspensiva, não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma”, escreveu.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF afirmando que “recursos para tribunais superiores não impedem que o acórdão condenatório produza seu efeito próprio e natural, como o cumprimento imediato da pena nele imposta”.

“Como todos os recursos passíveis de serem interpostos contra o acórdão do TRF4 que condenou Luís Inácio Lula da Silva à pena de prisão são, como é notório, destituídos de efeito suspensivo legal, e como tampouco se tem notícias de que a defesa do ora agravante logrou obter tal efeito por intermédio de decisão judicial, conclui-se que tal acórdão, desde a sua publicação, passou a operar seus efeitos de modo pleno”, escreveu Dodge.

Os advogados de Lula argumentaram que a reclusão de Lula não poderia ter sido decretada antes de esgotados todos os recursos no TRF4.

“Como ficou claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento antecipado da prisão não havia exaurimento da segunda instância. Ainda estava pendente a publicação do acórdão que julgou os primeiros embargos. Por isso, nesse recurso dirigido ao STF, pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão emitida contra o ex-Presidente Lula seja revertida”, afirmou em nota o advogado Cristiano Zanin Martins.

 

Como funciona esse julgamento? no plenário virtual
1) Relator indica o julgamento no plenário virtual. Esse pedido precisa ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico. São ao menos 5 dias úteis entre a publicação e o início do julgamento.
2) O relator inserirá ementa, relatório e voto no sistema.
3) Os demais ministros terão até 7 (sete) dias corridos para manifestação.
4) Os votos são computados na ordem cronológica de sua manifestação.
5) Um ministro pode pedir vista ou destaque para julgar a questão no plenário presencial.
6) Advogados e MP também podem pedir para que o julgamento seja presencial. Se houver pedido de sustentação oral, o caso também deixa o ambiente virtual. Isso tem que ser requerido em até 24 horas antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator.
7) O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.
8) A norma prevê que o relator poderá retirar do sistema qualquer lista ou processo antes de iniciado o respectivo julgamento.
9) As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”.
O julgamento virtual não tem debate como nas sessões presenciais.

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