Márcio Falcão

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou para revisão do ministro Celso de Mello a ação penal da presidente do PT e senadora Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esse pode ser a primeira investigação da Lava Jato a ter um desfecho no Supremo.
Caberá ao decano do Supremo, marcar os julgamentos do caso, quando os ministros decidirão pela condenação ou absolvição dos políticos acusados de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Essa é a estreia do ministro na função de revisor da Lava Jato.
Na função, ele terá que analisar, por exemplo, se medidas processuais foram esquecidas ao longo do processo, poderá confirmar, completar ou corrigir o relatório enviado pelo relator, especialmente questões técnicas, para, na sequência, pedir dia para julgamento da ação penal. Na sessão, ele será o segundo a apresentar o voto, após o de Fachin.
Nas análises de denúncias, Celso tem acompanhado Fachin pela abertura das ações penais e tem ficado vencido com o colega em julgamentos da 2ª Turma, que também é composta por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.
O ministro ainda tem feito fortes falas criticando os indícios de corrupção sistêmica na política brasileira. No julgamento que transformou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu, o ministro atacou a “profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”. Para o ministro, as descobertas da Lava Jato compõem “um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas instituições por uma organização criminosa, identificável, em ambos os contextos, por elementos que são comuns tanto ao ‘Petrolão’ quanto ao ‘Mensalão’”.
O decano tem sido um importante conselheiro para Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato no início do ano, após o trágico acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki.
Além das ações penais da Gleisi  (AP 1003) e do senador  Raupp, o STF tem como réus: o senador Fernando Collor (PTC-AL) e os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS).
Reparação
Acusada de ter recebido R$ 1 milhão do esquema de propinas da Petrobras, Gleisi pede sua absolvição e usa como estratégia desqualificar as delações, classificadas como “disparates factuais”. No documento de 79 páginas, o advogado Rodrigo Mudrovitsch argumentou que há falhas em delações que fizeram implicações à senadora. Ele alega que, em 2010, Gleisi não ocupava nenhum cargo público e, por isso, não se justificaria o pagamento de propina.
O advogado sustenta que a ação penal “se baseia única e exclusivamente em depoimentos concedidos em delações premiadas e não possuem qualquer comprovação real. Aliás, nem poderiam, visto que a Requerida jamais participou de nenhum esquema de corrupção que venha ser apurado, nem sequer tinha conhecimento de sua existência.”

Gleisi Hoffmann

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JOTA

Caberá ao decano do STF liberar caso da presidente do PT na Lava Jato para julgamento na 2ª Turma

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