Matheus Teixeira
Márcio Falcão
Após o ministro Marco Aurélio anunciar que pretende suscitar uma questão de ordem no começo da sessão plenária de quarta-feira (11/4) para julgar uma liminar que busca impedir a prisão em segunda instância, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reagiu e colocou em pauta os habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci e do deputado afastado Paulo Maluf (PP/SP).
Até o início da tarde desta sexta-feira (6/4), apenas processos de pouca repercussão estavam previstos para serem apreciados pelo plenário na próxima sessão. Depois das declarações de Marco Aurélio, a presidente incluiu na pauta os dois HCs e também o recurso de Maluf que questionou a execução de sua pena antes de analisar o cabimento de embargos infringentes contra julgamentos não unânimes, em ação penal analisada originalmente pelas turmas do STF.
A liminar foi requerida pelo Partido Ecológico Nacional, autor de uma das ações declaratórias de constitucionalidade que questionam a execução provisória da pena, na esteira do julgamento que negou a concessão de um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual concessão dessa cautelar beneficiaria o petista. Os habeas corpus são considerados prioritários por tratar de restrição de liberdade de preso específico.
Uma eventual questão de ordem de Marco Aurélio para analisar o pedido de liminar feito pelo PEN na ADC43, caso fosse aceita e o Plenário enfrentasse a matéria, poderia gerar um novo entendimento da Corte sobre prisão após sentença de segundo grau, uma vez que a ministra Rosa Weber indicou, ao negar o HC preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em análise de processo objetivo, votaria pela mudança de jurisprudência.
E isso poderia beneficiar o petista, pois não teria de iniciar o cumprimento de pena devido à condenação contra ele imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso tríplex por 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Casos
O HC de Palocci também pode firmar uma jurisprudência na Corte, este sobre um tema polêmico da Lava Jato: as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sergio Moro, também chamadas de prisões alongadas.
Fachin decidiu levar o caso ao plenário depois que a maioria da 2ª Turma do Supremo passou a indicar disposição de rever as prisões cautelares determinadas pelo juiz federal Sergio Moro, do Paraná, que estariam prolongadas sem que houvessem condenações em segunda instância. Foram colocados em liberdade, por exemplo, o ex-ministro José Dirceu e João Claudio Genu (ex-tesoureiro do PP). O colegiado ainda decidiu revogar a prisão domiciliar de José Carlos Bumlai.
No STF, a 1ª e a 2ª divergem sobre teses jurídicas para julgamentos de pedidos de liberdade. A 2ª, presidida atualmente pelo ministro Edson Fachin, é considerada mais favorável aos presos. O colegiado é formado ainda por Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, sendo responsável pelos casos da Operação Lava Jato.
Na 1ª Turma, o entendimento é o de que, quando o juiz se manifesta sobre a prisão provisória na sentença de condenação, o Supremo não pode analisar habeas corpus impetrado antes desse novo fato. Ou seja, se a condenação ocorrer depois que o HC tenha chegado, a defesa precisa entrar com outro habeas corpus e rebater de novo os argumentos.
Maluf
Os advogados do deputado afastado questionam a decisão de Fachin, que “determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório, antecipando o trânsito em julgado da referida ação e o arquivamento do feito, mesmo com a possibilidade jurídica recursal do agravo interno”.
Toffoli, no entanto, pediu vista e, agora na esteira do caso de Maluf, o STF poderá definir a jurisprudência sobre se os embargos infringentes podem ser julgados nas turmas da Corte quando a condenação não for unânime. O Supremo ainda não travou este debate. O STF só tem entendimento formado sobre a admissibilidade de embargos infringentes em relação a julgamentos no plenário.
Outra questão em debate será o HC, no qual Dias Toffoli concedeu prisão domiciliar ao deputado.