segunda instância
Marco Aurélio deve propor ao plenário questão de ordem para discutir liminar sobre execução provisória da pena
Após o ministro Marco Aurélio anunciar que pretende suscitar uma questão de ordem no começo da sessão plenária de quarta-feira (11/4) para julgar uma liminar que busca impedir a prisão em segunda instância, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reagiu e colocou em pauta os habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci e do deputado afastado […]
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