Grasielle Castro

<p class="p1">O governador de Minas Gerais, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/romeu-zema">Romeu Zema</a>, pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para prorrogar o prazo para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rrf">RRF</a>) até o fim do julgamento do caso em plenário da Corte, previsto para ser iniciado no dia 28 de agosto. No pedido, encaminhado ao ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, relator do caso, o governador argumenta que com a não extensão da cautelar é “fácil identificar a evidente insegurança e o notório risco de dano irreparável a Minas Gerais”.<span class="Apple-converted-space"> </span></p>
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<p class="p3">O prazo inicialmente fixado por Nunes Marques vencia em 20 de julho, mas na última terça-feira (16/7), o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin"><span class="s1"><b>Edson Fachin</b></span></a>, que estava como plantonista, <a href="https://www.jota.info/executivo/votacao-de-regime-de-recuperacao-fiscal-de-minas-gerais-sera-depois-do-recesso-na-almg-17072024">decidiu estender até 1º de agosto</a>. No plantão, o caso vinha sendo apreciado por Fachin, mas uma nova decisão pode ser tomada pelo presidente do STF, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso"><span class="s1"><b>Luís Roberto Barroso</b></span></a>, que assumiu os trabalhos durante o recesso judiciário na quarta-feira (17/7).<span class="Apple-converted-space"> </span></p>
<p class="p3">No pedido ao Supremo, Zema destaca a complexidade e a relevância da questão da dívida pública com a União e o risco de colapso do Estado de Minas Gerais. O governador também argumenta que a extensão dos efeitos da cautelar até o seu julgamento em plenário foi consenso nas manifestações na petição, enviadas pelo Ministério Público Federal e pelo Senado.</p>
<p>Segundo ele, a União também sinalizou que não se opõe à prorrogação, "mas apenas discorda da extensão na integralidade do pedido de Minas Gerais, ou seja, até o julgamento do referendo da segunda cautelar, na premissa de que o pedido primeiro e mais amplo de Minas foi a extensão até a aprovação e regulamentação do Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados)". Este programa é o projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como alternativa ao RRF.</p>
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<p>"O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica in casu, bem como o próprio risco de colapso do Estado de Minas Gerais acaso não estendidos os efeitos da segunda cautelar até o término do julgamento que iniciar-se-á em 28 de agosto de 2024", afirma o governo mineiro. <span class="Apple-converted-space">A dívida do estado com a União é estimada em </span>R$ 165 bilhões.</p>
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<p>O pedido foi feito na PET 12.074.</p>


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JOTA

Governador destaca o risco de colapso do estado; julgamento sobre o tema está previsto no STF para ser iniciado em 28 de agosto

Zema pede ao STF para prorrogar o prazo para adesão de Minas Gerais ao RRF

Governador destaca o risco de colapso do estado; julgamento sobre o tema está previsto no STF para ser iniciado em 28 de agosto