Flávia Maia

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<td><em>A reportagem foi alterada às 12h01 de 9 de maio de 2025 para corrigir a informação de quem deu o primeiro voto para suspender a ação penal contra Ramagem: foi o ministro Alexandre de Moraes, e não Cristiano Zanin, como informado anteriormente</em></td>
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<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), votou nesta sexta-feira (9/5) para entender que a paralisação da ação sobre a tentativa de golpe em 2022 atinge apenas o deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-ramagem">Alexandre Ramagem</a> (PL-RJ) e em relação aos crimes praticados depois que ele virou parlamentar – ou seja, excluindo as imputações criminais relativas ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/8-de-janeiro">8 de janeiro</a>. Dessa forma, a ação continua tramitando, inclusive, em relação ao ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>.</p>
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<p>O julgamento sobre a suspensão da ação na 1ª Turma começou às 11h desta sexta-feira (9/5) e tem previsão de término no dia 13 de maio.</p>
<p>Os ministros discutem a interpretação do artigo 53 da Constituição Federal que prevê que, após recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo deve comunicar ao Congresso, que pode sustar o andamento da ação se houver maioria de votos. A paralisação dura até o fim do mandato.</p>
<p>Em seu voto, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes explicou que a imunidade parlamentar se estende somente ao deputado Alexandre Ramagem e não aos demais réus por ter "caráter personalíssimo". O ministro disse ser "inaplicável" a suspensão processual para Jair Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Nogueira e Braga Netto.</p>
<p>O ministro também argumentou que a suspensão processual só ocorre para crimes cometidos depois da diplomação de Ramagem, por isso, apenas parte das imputações criminais terá a prescrição interrompida. Moraes destacou que, embora a resolução da Câmara tenha sido genérica sobre o momento de aplicação, "obviamente, deve ser no exato sentido da norma constitucional, que exige ter sido a infração penal praticada após a diplomação".</p>
<p>Na noite de quarta-feira (7/5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143 e 4 abstenções, a <a href="https://www.jota.info/legislativo/o-que-diz-o-requerimento-da-camara-que-quer-suspender-acao-penal-contra-ramagem-no-stf">suspensão da ação penal</a> usando o artigo 53 da Constituição como justificativa. O texto indica a suspensão da ação com base no artigo 53 da Constituição, contudo, não deixa claro se abrange apenas Ramagem ou os demais réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, há interpretações de que toda a ação deve ser sustada, não só em relação ao parlamentar.</p>
<p>Na quinta-feira (8/5), a Câmara oficiou o STF da decisão do plenário e, logo na sequência, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou para a 1ª Turma do Supremo deliberar sobre a questão e o presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou o julgamento para começar nesta sexta-feira (9/5).</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes acompanha o entendimento do presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, que já tinha se manifestado anteriormente sobre o tema. Em parecer enviado pelo por Zanin à Câmara antes da votação pela suspensão, o ministro afirmou que seria possível interromper a análise de dois crimes de Ramagem – dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado –, por se referirem aos atos de 8 de janeiro, que ocorreram após a data de diplomação.</p>
<p>Com relação às outras imputações – abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa –, o STF informou que daria andamento ao processo contra o parlamentar. Além disso, não há previsão legal de sustação para outros réus, como Jair Bolsonaro.</p>
<p>A 1ª Turma é composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.</p>


Alexandre de Moraes

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JOTA

O julgamento sobre a suspensão da ação na 1ª Turma começou às 11h desta sexta-feira (9/5) e tem previsão de término no dia 13 de maio

Moraes vota para suspender ação penal de Ramagem apenas em crimes após a diplomação

O julgamento sobre a suspensão da ação na 1ª Turma começou às 11h desta sexta-feira (9/5) e tem previsão de término no dia 13 de maio