Arthur Guimarães

<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/zanin-contraria-tendencia-no-stf-e-mantem-decisoes-trabalhistas-que-reconheceram-vinculo-31082023">Em suas primeiras semanas no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin deu sinais de que poderia contrariar a tendência na Corte</a> de afastar o vínculo empregatício entre empresas e trabalhadores reconhecido pela Justiça do Trabalho em casos de terceirização. Decisões mais recentes do ministro, da última segunda-feira (13/11), indicam o oposto.
<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> acolheu pedidos de incorporadoras do grupo Cyrela para cassar atos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt4">TRT4</a>) e 16ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt6">TRT16</a>) que haviam considerado haver vínculo empregatício entre elas e corretores de imóveis. As imobiliárias alegaram descumprimento a entendimentos do Supremo sobre a terceirização.
Os precedentes invocados foram os da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4620584">ADPF 324</a> e do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4952236">RE 958.252</a> (validade da terceirização), da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5245418">ADC 48</a> (natureza civil da relação entre empresa e transportador autônomo de cargas) e da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5094239">ADI 5.625</a> (parceria entre salões de beleza e trabalhadores autônomos). 
Quando primeiro decidiu nos processos das incorporadoras, as <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6740812">RCLs </a><a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6740812">62.255</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6755981">62.660</a>, Zanin julgou que elas não deveriam ser admitidas, por falta de relação entre os precedentes citados e as decisões trabalhistas. Essa era a posição que o ministro manteve nos primeiros dias de Supremo.
Afirmou que os Tribunais especializados concluíram pela configuração do vínculo empregatício a partir de provas e que, para se chegar a um entendimento diferente, seria necessário reanalisá-las, o que não é possível por meio de reclamações constitucionais.
O ministro, depois, reconsiderou as decisões e decidiu afastar a relação de emprego. Segundo ele, o posicionamento no sentido de reconhecer a legalidade da contratação de corretores sem o vínculo é majoritário no STF, sendo dever da Corte manter a coerência da interpretação constitucional. 
Zanin também frisou que, ao reconhecer a relação de emprego, a Justiça do Trabalho “desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os julgados do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”.
Não se trata de algo isolado. No último dia 17 de novembro, o ministro afastou o vínculo entre uma distribuidora de medicamentos e uma pessoa contratada como representante comercial (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6790757">RCL 63.804</a>); no dia 16, entre uma construtora e um engenheiro (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6780280">RCL 63.449</a>); e, no dia 7, novamente entre a Cyrela e uma corretora de imóveis (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6761888">RCL 62.835</a>).
<h3>O que diz a Cyrela</h3>
O advogado da Cyrela, Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, afirmou que o Supremo já entendeu haver outras formas de arranjo de trabalho entre tomador e prestador de serviços diversas da relação de emprego.
“A novidade agora é que as empresas, cansadas de serem condenadas em reclamações trabalhistas milionárias, encontraram uma forma de levar a questão diretamente ao STF, utilizando a reclamação constitucional, um instrumento jurídico até então raro, que serve para garantir a autoridade das decisões da instância máxima da justiça”, disse.
De acordo com o advogado, no último ano, o que se viu foi uma parte dos ministros do Supremo concedendo as reclamações em favor das empresas e outra parte negando ou oscilando entre conceder e negar. Hoje, apenas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> parecem ser refratários à tese levantada pelas empresas.
Ainda assim, a ministra tem dado decisões favoráveis às empresas e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-cassa-decisao-trabalhista-que-havia-reconhecido-vinculo-entre-medica-pj-e-hospital-05102023">o ministro já deu um sinal de que pode se dobrar ao entendimento da maioria no Tribunal</a>. “Essa batalha é de décadas e parece que se avizinha um término”, declarou Corrêa da Veiga.

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JOTA

Ministro acolheu argumento de que decisões trabalhistas estariam violando precedentes do Supremo

Zanin adere à maioria no STF e afasta vínculo entre incorporadoras e corretores

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