Hyndara Freitas

A defesa de Wilson Witzel acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de cassar <a href="https://www.jota.info/justica/stj-afasta-governador-wilson-witzel-mas-nega-pedido-de-prisao-do-mpf-28082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça</a> (STJ), que o afastou do mandato por 180 dias na última sexta-feira (28/8). Pela decisão, Witzel também fica proibido de acessar as dependências do governo, bem como de se comunicar com funcionários.
A defesa de Witzel protocolou uma suspensão de liminar, classe processual que é da competência do presidente do STF. Assim, é Dias Toffoli quem vai decidir se mantém ou não a decisão que determinou o afastamento de Witzel. O processo tramita sob sigilo sob o número SL 1376.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
A decisão de Benedito foi monocrática, mas irá para referendo da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira (2/9). A Corte Especial reúne os 15 ministros mais antigos da Corte e é responsável pela análise de processos penais envolvendo partes com foro no tribunal superior.
No pedido ao STF, a defesa de Witzel questiona o fato do afastamento ter-se dado por meio de decisão monocrática e antes de haver recebimento de denúncia contra Witzel.
A Procuradoria-Geral da República (PGR)<a href="https://www.jota.info/justica/pgr-denuncia-witzel-primeira-dama-e-mais-sete-leia-a-integra-28082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> ofereceu denúncia contra Witzel,</a> sua esposa Helena Witzel e mais sete pessoas na sexta-feira, mas não há prazo para que a denúncia seja rejeitada ou recebida – o que teria de ser feito colegiadamente. Witzel, a primeira-dama e Lucas Tristão, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, foram denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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SEM PRECEDENTES analisa as consequências e os fundamentos do afastamento de um governador por decisão monocrática de ministro do STJ. Assista:
https://youtu.be/Urb2RCsnO8I

wilson witzel rio de janeiro

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JOTA

Presidente Dias Toffoli vai decidir; Corte Especial do STJ decide na quarta-feira (2/9) se mantém ou não afastamento 

Witzel recorre ao STF para cassar decisão do STJ que o afastou

Presidente Dias Toffoli vai decidir; Corte Especial do STJ decide na quarta-feira (2/9) se mantém ou não afastamento do governador