Ana Pompeu

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), ingressou, nesta quarta-feira (22/7), com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) contra o processo de impeachment que tem contra si na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele é acusado de crime de responsabilidade por desvios na área da saúde, em contratos feitos para o combate à pandemia. 
Witzel argumenta que foram desrespeitadas decisões do Supremo em ações sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a Corte definiu que a composição final formal da Comissão Especial de Impeachment deve ser submetida à votação aberta, ainda que simbólica, com veiculação no Diário Oficial. Entretanto, a defesa de Witzel argumentou que isso não aconteceu em seu caso, e que sequer houve votação, pois o líder de cada um dos partidos da Alerj indicou um membro e, com isso, automaticamente, a comissão foi instituída.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-medium default" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
Ele também questiona decisão do desembargador Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro (TJRJ), que indeferiu pedido para barrar o processo. O governador questiona a forma como o processo tem sido conduzido. A RCL 42.358 foi distribuído ao ministro Luiz Fux. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/peca-1-rcl-42358.pdf">Leia a íntegra</a>.
Witzel pede que o Supremo desconstitua a Comissão Especial de Impeachment, formada em 18 de junho, e anule todos os atos praticados. Requer também que seja determinada a formação de nova comissão, desta vez com proporcionalidade partidária e com votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes. 
Caso o ministro não acate o pedido, Witzel pleiteia a concessão liminar de ao menos parte do pedido para que, por ora, seja sustado o prazo para apresentação da defesa. Witzel tem até a próxima quarta-feira (29/7) para se defender.

wilson witzel impeachment pandemia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Governador do RJ teve pedido semelhante negado no TJRJ e agora vai ao STF sob argumento de violação de jurisprudência

Wilson Witzel questiona no STF rito de impeachment na Alerj

Governador do RJ teve pedido semelhante negado no TJRJ e agora vai ao STF sob argumento de violação de jurisprudência