Márcio Falcão
O ministro Alexandre de Moraes preparou um “mapa” para ser apresentado durante seu voto para a retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A ideia do ministro é rebater as chamadas “lendas urbanas” que transitam em torno do tema.
Em conjunto com a Associação Brasileira de Jurimetria, Moraes analisou dados da última década da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, todos os casos de tráfico de drogas e todos os termos circunstanciados do porte para uso próprio para tentar montar uma radiografia da questão.
Na sequência, o ministro elaborou um questionário e fez um cruzamento de informações para levantar dados como situação econômica dos presos, faixa etária, raça, entre outros.
“Existem algumas lendas urbanas que muita gente dita especialista diz sem nenhum embasamento: porque tal é preso porque é pobre, outro que é rico com a mesma quantidade não é preso, então são algumas lendas urbanas. Com esse estudo, vai ser possível – e minha contribuição para o Supremo quando votar – apontar quais as questões que existem: quais as quantidades apreendidas em média, quais as condições, a idade das pessoas presas, sexo, branco, negro. Esse estudo possibilitou um mapa”, afirmou o ministro.
Na sexta-feira, Moraes liberou o caso para julgamento após mais de três anos depois de a análise do processo ter ser interrompida por pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki.
O caso, no entanto, depende do presidente do Supremo, Dias Toffoli, para ser incluído na pauta de votações. Após assumir o comando da Corte, o ministro mostrou resistência à retomada do julgamento e defendeu que a questão seja enfrentada pelo Congresso.
O relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes, e seus colegas Edson Fachin e Luis Roberto Barroso apresentaram razões factuais e jurídicas para justificar a inconstitucionalidade da criminalização do porte da droga.
Mendes votou para liberar o porte de todas as drogas para uso pessoal. Fachin e Barroso restringiram seus posicionamentos à maconha.