Ana Pompeu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) suspendeu, nesta terça-feira (1/9), a ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu" target="_blank" rel="noopener noreferrer">TCU</a>) Vital do Rêgo até a conclusão do julgamento. Ele foi beneficiado pela licença do ministro Celso de Mello, afastado por motivos de saúde. O colegiado ficou dividido e, nesses casos, a regra é decisão favorável ao réu.
A Lava Jato apresentou denúncia contra o ministro na última terça-feira (25/8). A força-tarefa no Paraná acusou Vital do Rêgo de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por, de acordo com a denúncia, ter recebido propina na época em que era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. A Justiça bloqueou R$ 4 milhões em bens do ministro.
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Ele é acusado de obstrução dos trabalhos da CPMI, mediante favorecimento de empresários em troca de doações para campanha eleitoral de 2014. Ele era investigado no STF no Inq 4261, que foi remetido à primeira instância depois que  seu mandato de senador terminou. A defesa alega, na PET 8193, que a Turma ainda não concluiu o julgamento do agravo contra essa decisão do relator
Nesta terça, o ministro Gilmar Mendes, presidente da Turma, devolveu vista sobre o caso. Ele votou para trancar a ação penal. Como o relator, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que iria reexaminar a matéria diante dos argumentos levados, Gilmar julgou a sugestão de um habeas corpus de ofício para sustar a tramitação na Justiça Federal de Curitiba até a conclusão da análise no Supremo.
<blockquote class="jota-article__eye">O relator manteve a posição de que analisaria o tema novamente e se manifestaria em outro momento, no que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Já Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento de Gilmar Mendes.</blockquote>
"Me debrucei sobre o processo e, considerando o pedido de adiamento, vou aguardar o voto de sua excelência. No entanto, os argumentos das graves falhas do caderno investigatório e tendo em conta que a investigação se arrasta há mais de quatro anos penso que se está diante de constrangimento ilegal que está a exigir um HC de ofício para sustar a tramitação na 13a Vara Federal de Curitiba", disse Lewandowski.
<h3>Declarações de colaboradores</h3>
Gilmar Mendes defendeu que a investigação tem graves vícios formais. Um dos pontos citados pelo ministro é que as provas consistem apenas em declarações de colaboradores.
“Não foram apresentados quaisquer indícios de provas e diligências capazes de indicar a participação direta do investigado Vital do Rêgo na solicitação ou recebimento de vantagens indevidas na prática de atos de lavagem ou na realização de atos de encobrimento de empreiteiras na CPMI da Petrobras. Ou seja, o inquérito se baseia em provas e indícios indiretos, em conjecturas, em ilações que não podem sustentar o prosseguimento das investigações“, afirma.
Gilmar Mendes também aponta que mesmo entre os depoimentos dos delatores há sérias divergentes. Ricardo Pessoa, por exemplo, afirmou que não conhece Vital do Rêgo, não esteve em reuniões com ele, acordou ou pagou propina a ele.
“A legislação e a jurisprudência da Corte apontam que colaboração premiada são simples meio de obtenção de prova, impedindo que elas sejam usadas como fins de recebimento de denúncia ou queixa-crime. Portanto, não se pode permitir o prosseguimento das investigações e o recebimento da denúncia contra ele com base apenas depoimentos que sequer são uníssonos entre si”, afirmou Gilmar Mendes.
Outro ponto que não restou, segundo o ministro, minimamente demonstrado, foi que Vital do Rêgo teria beneficiado os empreiteiros na CPMI. “O agravante teria esvaziado as próprias atribuições e atuado para blindar os corruptores?”, disse Gilmar, chamando a acusação de ilógica e especulativa.

vital do rego

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JOTA

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