Felipe Recondo

<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em julgamento conjunto, se entregadores e motoristas têm vínculo de emprego com plataformas, como Uber, Cabify e iFood.</p>
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<p>Na última quinta-feira (8/2), estava pautado o julgamento da Reclamação <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6800311">(RCL) 64.018</a>, em que a plataforma de entregas <a href="https://www.jota.info/rappi">Rappi</a> contesta uma decisão da <a href="https://www.jota.info/justi%C3%A7a-do-trabalho">Justiça do Trabalho</a> que reconheceu <a href="https://www.jota.info/vinculo-empregat%C3%ADcio">vínculo empregatício</a> de um entregador na modalidade de contrato intermitente a um entregador. Como o processo não foi chamado, o julgamento foi adiado para uma data futura, ainda indefinida.</p>
<p>No dia seguinte, sexta-feira (9/2), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marca-definicao-de-repercussao-geral-de-acao-sobre-vinculo-entre-motorista-e-app-09022024">o ministro Edson Fachin liberou para julgamento no plenário virtual o Recurso Extraordinário da Uber, que trata do mesmo tema</a>. O recurso estava parado há algum tempo no gabinete do ministro, que analisava a liberação para julgamento no plenário virtual. Nesse processo, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> decidiu liberar apenas o julgamento da existência ou não de repercussão geral.</p>
<p>Causou ruído o fato de que há uma resolução nova que permite, no julgamento do plenário virtual, a abertura para sustentações orais e a reafirmação de jurisprudência. Para os ministros isso não deve ser feito neste caso agora. O que será julgado é o reconhecimento ou não da repercussão geral.</p>
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<p>Caso seja reconhecida a repercussão geral, o recurso deve ser julgado junto com a reclamação da Rappi, que é relatada pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>.</p>
<p>A opção de tornar uma ação paradigmática no Supremo para julgar o vínculo trabalhista entre empregadores/motoristas e as empresas foi aventada pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) para evitar distintas decisões não só dentro da Corte – visto que existem várias reclamações sobre o assunto com relatores distintos – como em instâncias inferiores.</p>
<p>Em parecer anexado nos autos das reclamações trabalhistas que tramitam no Supremo, a PGR demonstrou preocupação de se decidir a questão do vínculo por meio de uma reclamação – mecanismo processual que cria um precedente, mas que não vincula as decisões nas demais instâncias.</p>
<p>Com um julgamento conjunto, os dois ministros dividirão a relatoria dos casos que serão julgados e o Tribunal poderá definir uma tese de repercussão geral que sirva de norte para todo o Judiciário brasileiro.</p>


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JOTA

Com julgamento conjunto, Alexandre de Moraes e Edson Fachin dividiriam a relatoria dos casos que serão julgados

Vínculo de emprego com aplicativos: STF julgará ações em conjunto

Com julgamento conjunto, Alexandre de Moraes e Edson Fachin dividiriam a relatoria dos casos que serão julgados