Arthur Guimarães

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu, nesta terça-feira (10/1), ao ministro Alexandre de Moraes, do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, a instauração de um inquérito para investigar o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por fatos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ao-vivo-investigacoes-e-prisoes-pela-invasao-do-congresso-do-stf-e-do-planalto-10012023">O JOTA está acompanhando ao vivo os desdobramentos das invasões do Congresso, Senado e STF</a>.
O requerimento indica inicialmente como possíveis investigados, além de Ibaneis Rocha:
<ul>
<li>Anderson Torres, ex-ministro de Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e ex-secretário de Segurança Pública do DF;</li>
<li>Fernando Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF e delegado da Polícia Federal; e</li>
<li>Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF.</li>
</ul>
A manifestação ocorreu no âmbito do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6237443">Inquérito 4.879</a>, que investiga a prática de atos antidemocráticos. Mas a vice-procuradora-geral argumentou em favor da abertura de um novo procedimento, com objeto delimitado aos atos do último domingo.
“[Está-se] diante de situação excepcional, não apenas pela quantidade enorme de custodiados e de provas que serão coletadas a partir das respectivas prisões em flagrante, mas também porque há indícios graves do possível envolvimento do Governador do Distrito Federal e de seus Secretários (titular e interino), bem assim do Comandante Geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.”
Segundo Araújo, há indícios graves da atuação criminosa dos quatro. Para isso, ela elencou uma série de fatos apontando para a “aparente omissão, supostamente dolosa,” das autoridades públicas e das forças policiais.
Ela recorda que Ibaneis foi avisado da chegada de ônibus com pessoas que “declaradamente afrontariam os Poderes da República” e, apesar disso, liberou manifestações na Esplanada dos Ministérios. E que os golpistas desceram rumo à Praça dos Três Poderes sem encontrar resistência por parte da força policial do DF.
Embora Ibaneis tenha foro privilegiado junto ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">Superior Tribunal de Justiça (STJ)</a>, Araújo ressaltou que “é possível que ele tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal”. Além disso, houve a prática de crimes dentro das dependências da Corte, o que daria ao STF a competência para investigar e processar o governador.
A vice-PGR requereu que todas as peças envolvendo o governador afastado sejam transferidas para o novo inquérito e que o ministro da Justiça, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/quem-e-flavio-dino-indicado-de-lula-para-o-ministerio-da-justica-14122022">Flávio Dino</a> (PSB), seja comunicado para apuração de potenciais delitos conta o presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT).
Ela ainda requereu que seja determinado à PF a apresentação de relatório parcial das provas já coletadas, identificando agentes com foro por prerrogativa da função que podem ter participado dos atos, e a solicitação de informações sobre agentes de segurança pública do DF ao interventor federal, Ricardo Capelli.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/inq-4879-atos-antidemocraticos-requerimento-instauracao-inquerito.pdf">Confira o requerimento na íntegra</a>.

Vice-PGR, Lindôra Araújo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Lindôra Araújo diz haver 'indícios graves' do possível envolvimento de governador do DF afastado em atos antidemocráticos

Vice-PGR pede a Moraes abertura de inquérito para investigar Ibaneis Rocha

Lindôra Araújo diz haver 'indícios graves' do possível envolvimento de governador do DF afastado em atos antidemocráticos