Redação JOTA

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido do governo de Roraima ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja decretado o fechamento da fronteira com a Venezuela diante da migração em peso de venezuelanos para o Brasil.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/aco3121parecer_fronteiras_venezuela.pdf" target="_blank" rel="noopener">Em manifestação ao tribunal</a>, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia, afirma que nem o fechamento da fronteira nem a limitação do número de ingresso de refugiados oriundos da Venezuela podem ser admitidos.
Caso contrário, seriam violadas obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Brasil. Além disso, a medida resultaria em aumento do ingresso irregular e na permanência clandestina, o que só agravaria a situação social.
A crise na Venezuela é sem precedentes. Em torno de 70% das crianças venezuelanas de até cinco anos possuem desnutrição.  Uma pesquisa conduzida por universidade venezuelanas mostrou que  80% das pessoas dizem ter perdido peso involuntariamente em 2016. A média foi de 8,7 quilos. Com uma hiperinflação de  2.600% em 2017 e quatro anos ininterruptos de crise, a pobreza no país saltou de 48,4% para 87% da população.
Diante do quadro dramático, por dia, em média, 700 pessoas fogem da crise no país vizinho e pela fronteira seca com Roraima. A chegada de mais de 50 mil migrantes venezuelanos impactou nos serviços públicos locais, já precários.
Segundo o governo, os atendimentos nas unidades estaduais de saúde aumentaram 3.000%. Só em janeiro houve 200 partos de crianças venezuelanas no estado. Os gastos com esses atendimentos já superariam R$ 70 milhões.
Maia reconhece o "sensível aumento do fluxo migratório da Venezuela, o que impacta fortemente a realidade econômica e social brasileira, especialmente para Roraima", mas o Brasil não pode deixar de cumprir o dever de acolher refugiados. 
"Os pedidos de fechamento total das fronteiras ou, subsidiariamente, de limitação do número de ingresso de refugiados não podem ser acolhidos por violarem frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, especialmente as referentes à proteção de refugiados, bem como a proteção legal de tais direitos", escreveu.
De acordo com a PGR, o tratado internacional estabelece que “cada pessoa tem o direito de buscar e gozar de asilo em outros países sem sofrer perseguição”, sendo que a interrupção da fronteira violaria vários outros acordos internacionais históricos dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção de Genebra.
"Ademais, o artigo 7º sda Lei n. 9.474/97 estipula que o estrangeiro, ao chegar ao território nacional, poderá expressar sua vontade de solicitar declaração de sua situação jurídica de refugiado a qualquer autoridade migratória e em hipótese alguma será efetuada sua deportação para fronteira de território em que sua vida" ou liberdade esteja ameaçada, em virtude de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política", completou.
O caso
O <a style="font-size: 1rem;" href="https://www.jota.info/stf/governo-de-rr-vai-ao-stf-para-fechar-fronteira-com-a-venezuela-13042018">governo de Roraima pede o fechamento</a> sob argumento de que o processo migratório tem  sobrecarregando os serviços públicos locais e levando ao aumento da violência e ao reaparecimento de doenças como o sarampo, sendo que há uma omissão do governo federal na adoção de medidas para resolver a questão. Trata-se da <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5437155" target="_blank" rel="noopener">ação civil originária 3121</a>.
Relatora da ação, a ministra Rosa Weber <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit; font-weight: inherit;" href="https://www.jota.info/stf/rosa-weber-consulta-rr-e-planalto-sobre-conciliacao-por-fronteira-com-venezuela-17042018">determinou que o governo de Roraima e o governo federal sejam consultados</a> para informar em até 30 dias se há interesse que a questão seja tratada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, para tentativa de composição amigável do litígio.
De acordo com o governo local, mais de 50 mil venezuelanos estão na capital Boa Vista sendo que muitos passam os dias perambulando pelas ruas. Em fevereiro, a União editou uma medida provisória  sobre acolhimentos de estrangeiros, mas Roraima afirma que não foram tomadas medidas efetivas até o momento, a não ser a transferência de  266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso.

venz03

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JOTA

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