Ana Pompeu

O ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) foi condenado, nesta terça-feira (6/10), pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ex-assessora dele Maria Cléia Santos também foi condenada. O caso é oriundo da Operação Lava Jato.
O colegiado adiou a discussão sobre a dosimetria da pena depois do voto do ministro Celso de Mello, revisor do caso. Isto porque esta foi a última sessão do decano na Turma e havia, na pauta, habeas corpus de relatoria dele a serem ainda apreciados. O decano se aposenta na próxima terça-feira (13/10), quando não terá sessão.
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O relator fixou pena a Valdir Raupp de 7 anos e 6 meses de reclusão e 75 dias-multa (três salários mínimos pelo valor de 2010), com regime inicial semiaberto. O revisor o acompanhou. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Em 23 de junho, o relator Luiz Edson Fachin e o revisor Celso de Mello votaram pela condenação do ex-senador no julgamento da ação penal (AP) 1.015. Após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso e retomado na sessão desta terça.
Pela denúncia, em 2010, o parlamentar, com o auxílio dos assessores Maria Cléia Santos e Pedro Roberto Rocha, este último absolvido por falta de provas, teria solicitado e recebido R$ 500 mil em doação eleitoral. O valor, repassado pela construtora Queiroz Galvão ao diretório regional do MDB em Rondônia, viria do esquema estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, à época ocupada por Paulo Roberto Costa, e teria como contrapartida o apoio de Raupp à manutenção de Costa na diretoria.
O caso começou a ser analisado em junho, mas, após o voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi suspenso. Nesta terça, votaram Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Luiz Edson Fachin, e Gilmar Mendes, que foi com a divergência, aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Carmen Lúcia entendeu que os elementos levados aos autos pelas delações fora suficientemente comprovados. “No caso, o conjunto probatório é idôneo a demonstrar a ocorrência de crime antecedente de corrupção passiva, cujos resultados, acima de dúvida razoável, foram objeto material do delito de lavagem de capitais a eles atribuídos”, disse.
A ministra afirmou que Maria Cleia repassou à conta do diretório do então PMBD de Rondônia para que Alberto Youssef transferisse o dinheiro disponibilizado a Valdir Raupp. O valor vinha, segundo a ministra, do caixa de propinas da Petrobras.
Já o ministro Gilmar Mendes defendeu que não havia como comprovar os crimes julgados diante dos elementos constantes nos autos. "O atendimento de um pedido de doação em virtude da importância política do solicitante não é suficiente para caracterizar o crime de corrupção. Falta, para essa finalidade, o concreto acordo envolvendo as funções públicas do parlamentar, que não pode ser afirmado com base em meras suposições, ilações ou fatos não esclarecidos.”
Para o ministro, as provas produzidas pela defesa desconstroem, inclusive, a alegada proeminência política atribuída pela acusação a Raupp. “Nessa linha, ao ser ouvida em juízo, a testemunha João Maria Sobral de Carvalho, advogado do PDMB de 2009 a 2104, corroborou a versão de que o senador sequer participava das deliberações da cúpula do PMDB, tendo sendo escolhido para a vice-presidência do partido por ser um nome de consenso e coesão entre os diversos grupos existentes na agremiação”, disse.

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JOTA

Julgamento não foi concluído para que Celso de Mello pudesse votar em outros casos. Falta definir a dosimetria da pena

Valdir Raupp é condenado pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Julgamento não foi concluído para que Celso de Mello pudesse votar em outros casos. Falta definir a dosimetria da pena