Juliana Matias

O partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido, nesta terça-feira (18/1), para que o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) determine que os conselhos tutelares fiscalizem a vacinação de criança e adolescentes. A Rede sustenta que a Constituição não permite que crianças sejam colocadas em risco e cabe ao Estado protegê-las, inclusive da conduta dos pais e responsáveis.
O partido pede que os conselhos tutelares possam requisitar, dos responsáveis, informações sobre a vacinação das crianças e também aplicar multa, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no valor de três a 20 salários. A Rede ainda destaca que as escolas têm o dever de informar a não vacinação de crianças e adolescentes ao conselho tutelar.
A vacinação de adolescentes contra a Covid-19 já ocorre desde agosto de 2021 e a de crianças iniciou, em alguns estados, na última sexta-feira (14/1). O partido critica que, mesmo com a autorização da Anvisa para aplicação de vacinas contra Covid-19 em crianças, o Ministério da Saúde não a recomendou como obrigatória.
"Ora, o ato do Ministério da Saúde que recomenda 'de forma não obrigatória' a vacinação de crianças fere diretamente os preceitos fundamentais da Constituição Federal que os protegem, inclusive da conduta irresponsável de seus 'responsáveis', quando optam por não vaciná-los. Em outras palavras, a Constituição Federal de 1988 não tutela o direito ou a liberdade de colocar crianças e adolescentes em risco, cabendo ao Estado protegê-las, inclusive das condutas de seus pais", destaca.
Além disso, no ECA consta que é “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Por isso, a Rede sustenta que "não poderia o Ministério da Saúde recomendar 'de forma não obrigatória' a vacina contra a covid-19 para as crianças, posto que o ECA impõe a obrigatoriedade de toda e qualquer vacina nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", observa.
O partido ainda condena as ações do presidente na condução do controle da pandemia e da vacinação. "As omissões das autoridades federais aumentaram de escala, de modo que o objeto principal da presente arguição passou a ser não apenas a discriminação ideológica do governo em relação a determinadas vacinas ou insumos médicos para controle da pandemia do coronavírus, mas verdadeiramente a própria condução da vacinação em si no Brasil, inclusive com aspectos atinentes ao Plano Nacional de Imunização", afirma.
O pedido foi feito na ADPF 754, que já tramita no STF, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

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JOTA

Para partido, cabe ao Estado proteger crianças, inclusive da conduta dos pais 

Rede aciona STF para que conselhos tutelares fiscalizem vacinação de crianças

Vacinação infantil: o partido alega que a Constituição não permite que crianças sejam colocadas em risco e que o Estado deve protegê-las