Felipe Recondo

O governo federal levou a ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) o caso do Rio Grande do Sul (RS) como argumento contrário a ajustes na correção dos depósitos do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fgts">FGTS</a>. Dados apresentados ao tribunal mostram que foram destinados R$ 16,5 bilhões do fundo à região para linhas de financiamento para a reconstrução do estado. 
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Além desse montante, outras medidas foram adotadas emergencialmente, como facilitação para o saque dos depósitos, com a dispensa do período mínimo de 12 meses em casos de calamidade; e pausa no pagamento dos depósitos até julho e das parcelas de financiamento por até seis meses. 
Ainda de acordo com os dados oficiais, 422,5 mil trabalhadores receberam o pagamento do saque calamidade em razão da tragédia, o valor médio sacado foi de R$ 3,4 mil. Segundo o governo, se o FGTS fosse corrigido pela poupança, como em discussão no Supremo, cada trabalhador teria recebido aproximadamente R$ 107 a mais. Contudo, de acordo com esses dados, 48 mil famílias perderiam acesso ao financiamento habitacional.
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A União alega que “o FGTS é um sistema em equilíbrio e a concessão de taxas de juros subsidiadas nas áreas de Habitação, Saneamento e Infraestrutura só é possível considerando a remuneração das contas vinculadas”. Na habitação, entre 1995 e 2023, a União financiou 9.985.402 unidades habitacionais, beneficiando 45,2 milhões de pessoas.
O tema volta à pauta da Corte na próxima quarta-feira (12/6), quando está previsto ser retomado o julgamento da  ADI 5.090, proposta pelo partido Solidariedade. A legenda questiona o critério de remuneração dos depósitos do FGTS, hoje correspondente ao valor da Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano e lucros distribuídos.
Até o momento, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/zanin-pede-vista-e-adia-novamente-julgamento-sobre-remuneracao-do-fgts-09112023">placar está em 3 a 0</a> para estabelecer que a rentabilidade dos saldos não pode ser inferior à da caderneta de poupança e com efeitos a partir do julgamento, conforme propôs o ministro<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso"> Luís Roberto Barroso</a>, relator da ação.  Além disso, os efeitos da decisão não seriam retroativos e valerão a partir da publicação da ata de julgamento.
<h3>Entenda o julgamento do FGTS no STF</h3>
O julgamento da ação é de grande impacto aos cofres públicos: cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) indicam que a União poderá ter que aportar R$ 543 bilhões no FGTS se o STF mudar o índice de correção monetária sem nenhum tipo de modulação. O governo federal tem feito movimentos de bastidores para tentar convencer o Supremo a não dar ganho de causa aos empregados, por causa do impacto bilionário — se for corrigido o passado.
A preocupação do governo federal é que a mudança no índice de correção acarrete a inviabilização de projetos estratégicos como o programa Minha Casa Minha Vida pelo aumento no custo dos financiamentos. Além disso, teme-se a escassez de recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a possibilidade de majoração das taxas de juros de operações já contratadas junto aos agentes financeiros. Outro argumento seria o aumento no custo do empregador em relação à demissão, uma vez que a multa é calculada sobre o valor depositado.
Por outro lado, associações de empregados e o partido Solidariedade, autor da ação, tentam convencer os ministros dos prejuízos causados aos trabalhadores. Segundo cálculos do partido, seriam cerca de R$ 27 bilhões apenas em 2013 e de R$ 6,8 bilhões só nos dois primeiros meses de 2014. Além disso, o Solidariedade defende que a Corte adotou em outros casos o entendimento de que a TR não reflete o processo inflacionário brasileiro, principalmente em temas relacionados a débitos trabalhistas.
Para a legenda, o governo empresta o dinheiro do trabalhador a juros mais altos do que o índice usado para corrigir o valor do empregado, dono do dinheiro. Portanto, estaria usufruindo do direito de propriedade alheio.

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JOTA

Segundo governo, foram destinados R$ 16,5 bilhões do fundo à região para reconstrução; ação sobre FGTS volta à pauta do STF na quarta

Governo utiliza dados de uso do FGTS na crise do RS em ação sobre correção do FGTS

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