Flávia Maia

Após a crise gerada com a desinformação sobre o PIX no começo do ano, a União solicitou ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) que aplique eventual responsabilização das plataformas digitais sobre conteúdos de terceiros, em discussão no recurso do Marco Civil da Internet, também nos casos do uso fraudulento de Inteligência Artificial (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IA">IA</a>). A preocupação do governo Lula são as publicações que coloquem em risco políticas públicas e a credibilidade institucional da Administração Pública.
O documento foi anexado nesta quarta-feira (21/5) e cita, explicitamente, o caso do PIX. Na peça, há menção a um estudo realizado pela entidade acadêmica NetLab — Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A pesquisa intitulada <a href="https://netlab.eco.ufrj.br/post/danos-causados-pela-publicidade-enganosa-na-meta">“Danos causados pela publicidade enganosa na Meta: Anúncios fraudulentos promovem desinformação sobre o Pix para lesar cidadãos brasileiros”</a> mostrou que a Meta ganhou dinheiro impulsionando anúncios falsos contra o PIX, inclusive por meio da inteligência artificial.
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De acordo com o recorte da pesquisa trazido pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, entre 10 e 21 de janeiro de 2025, foram identificados 1.770 anúncios com conteúdo fraudulento que promoviam golpes e informações falsas sobre valores a receber pela população e outros temas relacionados às novas regras de envio de informações de transações via PIX à Receita Federal.
A AGU destaca que as peças publicitárias fraudulentas analisadas pelo estudo da UFRJ ofertavam programas governamentais reais e fictícios, passando-se por páginas de instituições públicas ou privadas. Destaca ainda a manipulação da imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial, ao permitir a adulteração de falas ou a descontextualização de reportagens antigas para legitimar golpes.
A AGU diz que o estudo concluiu que o alcance das fraudes foi potencializado pela utilização das ferramentas de marketing da empresa Meta, que permitem a compra de anúncios segmentados de acordo com critérios demográficos, geográficos, conforme interesses dos anunciantes.
“Nesse cenário, observa-se que o uso indevido da inteligência artificial para a produção de conteúdo ilícito ainda é um desafio a ser enfrentado no presente julgamento, sendo fundamental traçar balizas seguras para a responsabilização dos provedores de aplicação no que tange ao uso da referida tecnologia”, diz o texto apresentado ao STF.
Em janeiro, logo após a crise do PIX e da Meta anunciar mudanças em sua política de checagem, a AGU chamou as plataformas para uma audiência pública, mas nenhuma empresa compareceu. Na ocasião, o bastidor era a existência de um mal-estar das big techs com o uso da advocacia pública para regular suas atuações sob o pretexto do combate à desinformação por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. A AGU tem feito várias notificações extrajudiciais pedindo a remoção de conteúdo.
A União é amicus curiae no recurso do Marco Civil da Internet. O JOTA entrou em contato com a Meta e o espaço para a resposta segue em aberto.
O processo é o RE 1037396.

inteligência artificial

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JOTA

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