Do Supremo

Risco Fiscal

União aguarda acórdão de julgamento sobre suplementação do Fundef

Em 2017, o STF determinou que a União deve pagar a suplementação das verbas do Fundef, que vigorou entre 1997 e 2007

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Foto: Pedro Ribas/ANPr

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União deve pagar a suplementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) aos estados, referentes ao período de 1998 a 2007. A União tentava amenizar a derrota por meio de embargos de declaração, que foram negados […]

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