Do Supremo

Inquérito das fake news

Twitter cumpre nova ordem de Moraes em inquérito das fake news para bloquear perfis

Rede informou que não cumpriu decisão anterior porque ela não trazia a URL dos perfis. Leia a decisão

Na última quarta-feira (22/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou a determinação para que o Twitter e o Facebook bloqueassem a conta de 16 investigados. O ministro já havia determinado o bloqueio em 26 de maio, mas o Twitter informou que não poderia cumprir a ordem por ela ser “genérica”, já que não foram informadas as URLs dos perfis, e sim os nomes completos e CPFs dos detentores – mas o Twitter não trabalha com o CPF em seus cadastros. Leia a íntegra da decisão.

Nesta sexta-feira (24/7), o Twitter cumpriu a ordem, e foram alvos de bloqueios os perfis de Roberto Jefferson, Sara Winter, Luciano Hang, Allan dos Santos, Bernardo Kuster, entre outras pessoas. Ao entrar na página destas pessoas, aparece a mensagem de que a conta está “retida por determinação judicial”. A determinação do bloqueio ocorreu no âmbito do Inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news.

Na decisão desta semana, Moraes diz que “embora clara e objetiva a determinação judicial, no âmbito do presente inquérito, para que as operadoras das redes sociais Facebook, Twitter e Instagram suspendessem, de imediato e de forma incondicionada, as contas mantidas pelos investigados, não houve comprovação do regular cumprimento”.

O ministro diz que “embora a determinação de bloqueio tenha sido informada pela
Autoridade Policial aos provedores que exploram, de forma empresarial, as redes sociais em questão, observa-se seu descumprimento, mantendo-se ativos os perfis de usuários especialmente da rede social Twitter, que informa nos autos a impossibilidade de cumprimento de ordem genérica, posto não haver cadastramento nos perfis com uso de dados civis remetidos com os ofícios”.

Por isso, determinou a renovação de intimação do Twitter e do Facebook, incluindo o nome de usuário e a URL de cada um dos perfis a serem bloqueados. Moraes impôs multa diária de R$ 20 mil às plataformas para cada perfil não bloqueado, caso não fosse cumprida a ordem.

Em 27 de maio, foram realizadas diligências da Polícia Federal autorizadas por Moraes no âmbito do inquérito. O ministro viu indícios de que grupos de disseminação de notícias falsas nas redes sociais são financiados por empresários, e detalhou o funcionamento do “gabinete do ódio”, formado por parlamentares, ativistas e blogueiros bolsonaristas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas no Twitter dos seguintes investigados: Allan Lopes Dos Santos, Bernardo Pires Kuster, Edson Pires Salomão, Eduardo Fabris Portella, Enzo Leonardo Suzi Momenti, Marcelo Stachin, Marcos Dominguez Bellizia, Rafael Moreno, Paulo Gonçalves Bezerra, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Sara Fernanda Giromini, Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, Otavio Oscar Fakhoury, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima.

Já no Facebook, foi determinado o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Edson Salomão, Eduardo Portella, Enzo Momenti, Luciano Hang, Marcelo Stachin, Marcos Bellizia, Rafael Moreno, Rodrigo Barbosa Ribeiro, Sara Winter e Winston Rodrigues Lima.

Pouco antes de ter sua conta bloqueada nesta sexta, Roberto Jefferson fez uma série de tuítes criticando decisões dos ministros do STF contra ele. Em um dos tuítes, disse: “Oro todos os dias para que Deus quebre as mãos de Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. Deus me permita assistir sua derrota e execração aos olhos do povo brasileiro”.

Na decisão de maio, Moraes disse que vê “sérios indícios de cometimento de crimes” em publicações feitas por Jefferson. Em uma postagem no Twitter feita naquele mês, Jefferson aparece em uma foto segurando uma arma, dizendo estar se preparando “para combater o bom combate contra a ditadura, contra o comunismo, contra os traidores e contra os vendilhões da pátria”.

Em outra publicação, Roberto Jefferson diz: “O SUPREMO PASSOU DOS LIMITES. Ou o presidente Bolsonaro impõe limites ao STF, mesmo que precise usar a força, ou o STF acabará em um só golpe com o seu governo democrático. Não dá para adiar, amanhã pode ser tarde”.

No dia 18 de junho, o plenário do STF, por 10 votos a 1, decidiu pela legalidade e pelo prosseguimento do inquérito 4781. Foi a primeira vez que o colegiado se manifestou sobre a abertura da investigação, aberta de ofício pelo presidente Dias Toffoli em março de 2019, e distribuída a Moraes.


Entenda consequências do PL das Fake News (PL 2630/20), aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. No podcast BIG DATA VENIA:


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