Luiz Orlando Carneiro

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que intensifique o monitoramento do <a href="https://www.jota.info/justica/stf-concede-habeas-corpus-coletivo-presas-gravidas-e-maes-de-criancas-20022018">cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal</a> que, em julgamento de habeas corpus coletivo, em 20 de fevereiro último, determinou a conversão em domiciliar da prisão preventiva de mulheres grávidas e das mães de crianças até 12 anos ainda recolhidas às penitenciárias de todo o país.
Ao deferir o HC 143.641, de autoria da DPU, a 2ª Turma do STF fixou o prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão pelos tribunais, e este prazo encerra-se na próxima quarta-feira (4/5).
O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes aberto pelo CNJ registrava, no fim do mês passado, um total de 685 mulheres a serem beneficiadas pela decisão do STF, das quais 420 grávidas e 265 mães de crianças com até 12 anos de idade.
Ao se dirigir ao CNJ para alertar sobre o vencimento do prazo para que as mães presas tenham o benefício resultante do inédito habeas corpus coletivo, a DPU também está solicitando informações das defensorias públicas estaduais a respeito do cumprimento da decisão do STF, com números e dados que indiquem a situação das presas nos estados após o julgamento do HC coletivo, bem como obstáculos que porventura venham sendo enfrentados.
No julgamento, os ministros estabeleceram alguns critérios para a concessão da medida, como o fato de a mulher não ter cometido crimes violentou ou mediante ameaça, não ter cometido crime contra algum filho. Também não serão beneficiadas aquelas que perderam a guarda da criança por algum outro motivo que não seja a prisão ou aquelas mães que não têm convívio ou relação com o filho. Não há dados oficiais sobre a quantidade de mulheres nessa situação.

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JOTA

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