Hyndara Freitas

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) na qual aponta omissões do Ministério da Saúde no que diz respeito à atenção à saúde primária de pessoas transgênero, transexuais e travestis no sistema público.
O partido alega que homens transexuais, com nome já retificado, que conservam o aparelho reprodutor constituído por útero, ovários e vagina não conseguem consultas com ginecologistas e obstetras, porque o SUS não admite que pessoas do gênero masculino tenham acesso a tais especialidades. De outro lado, mulheres transexuais que possuem testículo, próstata e pênis também têm negado o acesso a especialidades como urologia e proctologia.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Outra omissão apontada pelo PT na petição inicial é a limitação das categorias “mãe” e “pai” na Certidão de Nascido Vivo. O partido diz que o documento tem sido preenchido de forma errada, porque há a vinculação das categorias de “pai” e “mãe” ao sexo atribuído ao nascer. “Consequências deste problema são situações como, por exemplo, homens trans que – tendo gestado seus filhos – são pais biológicos acabam por ser incluídos no DNV como “mães”, com base no único e arbitrário critério de possuírem capacidade gestativa”, argumenta o partido. 
O PT pede concessão de liminar para determinar que o Ministério da Saúde adote todas as providências necessárias e efetivas à solução da negativa de acesso das pessoas transexuais e travestis à assistência básica em saúde, especialmente para garantir o acesso às especialidades médicas em conformidade com suas especificidades e necessidades biológicas, mediante adequação dos sistemas de informação do SUS; e para garantir o registro, na Declaração de Nascido Vivo, dos nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero, independentemente de ser ou não parturiente. 
Para o partido, esses problemas não sanados pelo Ministério da Saúde afrontam a garantia constitucional da saúde pública universal e gratuita. “A negativa de acesso à atenção básica de saúde impacta negativamente em toda uma população que, a despeito de ter garantido o direito à retificação do registro civil, não consegue atendimento de saúde que corresponda às demandas de seus corpos”, afirma o PT na inicial. 
O PT diz que “se é incumbência estatal a garantia do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, a recusa em seu fornecimento, nos termos do que relatado na presente ação, representa direta violação ao direito à saúde, notadamente no que tange aos direitos sexuais e reprodutivos de pessoas trans”. 
“Assim, se negligenciado o direito à saúde, há consequência direta sobre o próprio direito – inviolável – à vida, posto que a falha na assistência preventiva tem o condão de evoluir para o falecimento de pessoas trans cujas doenças não foram devidamente diagnosticadas e tratadas pelo sistema de saúde em virtude da discriminação em comento”, continuam os advogados do PT. “Portanto, há que se reconhecer que as ações e omissões do Ministério de Estado da Saúde, no que diz respeito à prestação de serviços públicos de saúde às pessoas travestis e transsexuais, violam preceitos fundamentais, na medida em que, ao negarem acesso ao atendimento condizente com as suas demandas, confrontam diretamente as garantias constitucionais à saúde e à vida digna." 
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787 é o ministro Gilmar Mendes.

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JOTA

Partido diz que homens transexuais que conservam aparelho reprodutor feminino não conseguem consultas com ginecologistas

PT aciona STF contra dificuldades de atendimento a pessoas transexuais no SUS

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