Ana Pompeu

Luiz Orlando Carneiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao Ano Judiciário 2020 na manhã desta segunda-feira (3/2 ) em solenidade realizada com a presença de representantes dos outros poderes e entidades ligadas à Justiça. O presidente Dias Toffoli aproveitou a ocasião para enfatizar, mais uma vez, que a Corte tem decidido um maior número de processos de forma mais eficiente e rápida. E, de acordo com ele, com redução de 20% de recursos nos últimos 10 anos. 
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“Se temos hoje uma democracia consolidada, na qual as liberdades públicas são exercidas amplamente e os direitos fundamentais são reafirmados, isso se deve, em grande medida, à solidez do nosso sistema de Justiça”, disse o presidente do STF. Ele afirmou que muito se fala sobre o custo da Justiça, respondendo que a estrutura tem capilaridade no território nacional e que presta um serviço “praticamente gratuito, tendo em vista os baixos valores das custas judiciais”.
Toffoli disse que o ritmo de crescimento do número de decisões deve seguir neste ano. O plenário teve aumento de 22% de decisões em relação a 2018. De acordo com ele, trata-se de “reforço e valorização fundamental das decisões colegiadas”. O presidente passou a citar casos importantes sobre os quais o pleno se debruçará neste semestre, como os embargos sobre a incidência do ICMS na base do PIS e da Cofins, o tabelamento do frete, a distribuição dos royalties do petróleo, temas da reforma trabalhista, da minirreforma eleitoral. 
Direcionando a fala aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Toffoli apontou que mais de 20% desses casos são propostos pelos partidos políticos, que levam à Corte matérias nas quais foram derrotados no Congresso. Além disso, disse que a Corte “estabilizou as relações institucionais, promoveu segurança jurídica e garantiu direitos fundamentais”.
Estiveram presentes também na sessão solene o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ministros aposentados do STF, presidentes dos tribunais superiores, ministros do Executivo e integrantes das Forças Armadas, do CNJ e de associações de magistrados.
<h3>Juiz de garantias</h3>
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, aproveitou o espaço para elogiar a Lei de Abuso de Autoridade, criticada pelas entidades da magistratura e Ministério Público. Ele apontou como um importante avanço a criminalização das violações das prerrogativas dos advogados. 
"Inauguramos o ano judiciário com a vigência de importantes legislações aprovadas no Congresso Nacional. Cito em especial a Lei de Abuso de Autoridade, que estabeleceu, em consonância com os ditames constitucionais, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. Certamente, a maior conquista da cidadania, não da advocacia, desde o Estatuto da Advocacia e do Código de Processo Civil."
Na sequência, citou artigo do ministro Ricardo Lewandowski publicado nesta segunda na Folha de S.Paulo com elogios à criação do juiz de garantias. Santa Cruz fez coro ao ministro e ressaltou ser um meio de garantir o exercício da ampla defesa. Instituído pela Lei Anticrime, a novidade está suspensa depois de briga de liminares entre o presidente e o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, tendo este último derrubado a monocrática de Toffoli e suspendido a implantação por tempo indeterminado.
<h3>Reformas</h3>
O vice-presidente Hamilton Mourão, em nome do presidente Jair Bolsonaro, destacou medidas tomadas pelo Executivo. Ele disse que o governo não é leniente com a corrupção, destacou a aprovação de reformas como essencial, elogiou o julgamento virtual de todos os tipos de ação pelo STF.
"Ficou claro que não era necessário utilizar-se de condutas antirrepublicanas para a aprovação das reformas estruturantes que o país necessita, como foi a aprovação da Reforma da Previdência, que contou com o comprometimento de todos os poderes e da sociedade brasileira."
Mourão disse ainda que o Estado brasileiro precisa se desenvolver em todos os aspectos, além do respeito à entidade familiar. “Gostaria de fazer minhas as palavras do meu avô paterno Hamilton Mourão quando era o presidente do TJ do Amazonas: O direito é uma indeclinável realidade social para evitar a desordem, a confusão e a anarquia.”

Sessão de abertura do ano legistivo do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (03/02/2020)

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JOTA

Presidente da Corte afirmou que STF tem decidido um maior número de processos de forma mais eficiente e rápida

Toffoli volta a exaltar diálogo institucional e eficiência na abertura do ano

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